Governo alerta para a situação na TAP

A TAP atravessa um momento de grande dificuldadeA pandemia que atingiu com violência todo o mundo e todas as atividades económicas teve um impacto
particularmente intenso no setor de aviação e em todas as companhias aéreas
mundiais. Acresce que a TAP era, antes da pandemia, uma empresa com um
elevadíssimo nível de endividamento e um conjunto de ineficiências que a
colocavam em desvantagem competitiva em relação a alguns dos seus mais
diretos concorrentes.
Sem intervenção pública a TAP não sobreviveria.

A falência da companhia seria uma perda irreparável para a economia portuguesa do ponto de vista das ligações aéreas de Portugal ao mundo, das compras a outras
empresas portuguesas e das exportações.

Não será por acaso que nenhum país europeu
deixou a sua companhia de bandeira ir à falência.

Num país periférico no quadro europeu, mas central na ligação aos
continentes americano e africano, uma companhia aérea de bandeira é fundamental.

Mas também a recuperação económica que todos ambicionamos, e o sector
do turismo, em particular, dependem de uma companhia aérea como a TAP
pronta a suportar essa recuperação.

O plano de reestruturação a que a empresa será sujeita não é uma opção do
Governo contra os trabalhadores da TAP, mas antes uma necessidade
imperativa para podermos salvar a companhia. O Governo tem consciência de
que os sacrifícios pedidos aos trabalhadores – a quem foi pedida a participação
neste processo – são duros, mas não podia ser de outra forma. Os portugueses
estão a fazer um grande esforço coletivo para salvar a TAP e também estão a
passar por dificuldades nas suas vidas e empregos.
O Governo e a TAP quiseram construir esta solução com o envolvimento dos
trabalhadores, aceitando as suas condições até ao limite do possível. Foi feita
uma negociação difícil, mas séria, com todos os sindicatos. As negociações
foram concluídas com sucesso e os acordos assinados com doze sindicatos, de
um total de catorze.
Estes acordos foram posteriormente aprovados formalmente pelo Conselho de
Administração da TAP, por todos os Sindicatos de Terra e pelo SIPLA (sindicato
que representa a maioria dos pilotos da Portugália), tendo estes sido já́ enviados
para o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para registo e
publicação no Boletim do Trabalho e do Emprego, o que ocorrerá na próxima
segunda feira, dia 22 de fevereiro no caso dos Sindicatos de Terra e a 28 de
Fevereiro, no caso do SIPLA.
Falta, porém, ainda a votação em assembleia geral dos acordos alcançados com
dois sindicatos: o SPAC e o SNPVAC. O Governo quis, desde o início, dar tempo
para que os trabalhadores percebessem o que foi negociado e acordado com as
suas estruturas representativas. Mas o tempo está a esgotar-se.
As assembleias gerais do SPAC e do SNPVAC têm sido adiadas e têm existido
rumores de que o Governo ou a TAP continuariam em negociações. Estes
rumores são falsos. Importa, portanto, clarificar que as negociações foram
feitas de forma séria e que estão concluídas, pelo que não há novas negociações
em curso, nem haverá depois. A TAP não pode esperar, nem o país dará mais
oportunidades à TAP.
Assim, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação informa que, no caso do
SNPVAC e do SPAC, a TAP vai dar início, na próxima segunda-feira, dia 22 de
fevereiro, ao processo de registo do Regime Sucedâneo, para que este possa ser
publicado até ao dia 28 de fevereiro e entrar em vigor a partir de 1 de março,
como medida preventiva caso venha a ser necessário, enquanto aguardamos
pela deliberação das Assembleias Gerais dos dois únicos sindicatos que ainda
não ratificaram o Acordo de Emergência.
É importante que cada um de nós tenha consciência da sua responsabilidade
neste processo. Não deitemos tudo a perder.

Sobre Jornal de Oleiros

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