Programa “1º Direito” chega a Idanha-a-Nova

Marina Gonçalves, Secretária de Estado da Habitação

32 famílias apoiadas no Acordo de Colaboração do município de
Idanha-a-Nova no âmbito do 1.º Direito

. Contrato assinado online com a Presença dos Secretários de estado e do Presidente de Idanha-a-Nova Armindo Jacinto, através de Conferência transmitida no Facebook do município a que assistimos em directo.

 

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinou hoje o Acordo
de Colaboração com o município de Idanha-a-Nova para a Estratégia Local de
Habitação deste município no âmbito do Programa 1º Direito, que permitirá dar
resposta a 32 famílias a viver em situações indignas de Habitação.
O acordo, homologado pela secretária de Estado da Habitação, Marina
Gonçalves, e pelo secretário de Estado da Descentralização e da Administração
Local, Jorge Botelho, define um montante global de investimento pelo IHRU
de 2,41 milhões de euros, dos quais 1,44 milhões euros são financiamento a
fundo perdido pelo IHRU.
As modalidades de soluções habitacionais previstas passam por: reabilitação de
frações ou de prédios habitacionais, construção de prédios ou
empreendimentos habitacionais.
A cerimónia online de homologação do acordo contou com a intervenção dos
dois secretários de Estado.
Marina Gonçalves lembrou que a intervenção do Estado na Habitação foi sendo,
ao longo dos anos, “secundarizada”, mas esta “pandemia veio mostrar que o
direito à Habitação tem de ser uma “prioridade”: “a Habitação é a base da
família, do trabalho, da atividade educativa, da salvaguarda do direito à
saúde”. A secretária de Estado da Habitação aproveitou para sublinhar que “O
Estado não deve criar políticas desagregadas, e as soluções encontradas devem
fazer parte de uma política transversal para toda a população”.
Por seu lado, o secretário de Estado da Descentralização e da Administração
Local saudou o município de Idanha-a-Nova por “ter planeado o que falta para
completar o território”, frisando que “quanto mais soluções forem encontradas
para as pessoas, menos preocupações a autarquia terá”.
O Acordo de Colaboração de Idanha-a-Nova é o 20.º no âmbito do Programa
1º Direito, depois dos municípios de Arruda dos Vinhos, Lisboa, Almada,
Oeiras, Matosinhos, Évora, Loulé, Lousada, Porto, Funchal, Alijó, Paredes,
Torre de Moncorvo, Marvão, São João da Madeira, Mafra, Ribeira da Pena, Mirandela e Espinho.
Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), o programa 1.º
Direito visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais
carenciadas e sem alternativa habitacional.”

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