Deputada Joana Bento questiona Ministro do Ambiente sobre Central de Biomassa do Fundão

FUNDÃO

. Problemas da Central de Biomassa

No âmbito da Audição regimental do Ministro do Ambiente e da Ação Climática,
Matos Fernandes – Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do
Território, a deputada do Partido Socialista eleita pelo Distrito de Castelo
Branco, Joana Bento, alertou para as “queixas e descontentamento” dos
moradores que residem próximos do perímetro da Central de Biomassa do
Fundão, relativamente “ao elevado índice de ruído, poeiras e cinzas que dizem
ser alvo”, sendo uma situação que se vem arrastando desde o início da
laboração da Central, que funciona 24 horas por dia.
Refere a deputada que “A preocupação das populações (…) resultou na
insistência dos partidos políticos na Assembleia Municipal do Fundão,
nomeadamente e em particular do Partido Socialista (PS), exigindo à empresa
detentora da central a adoção de medidas de mitigação de ruído. No entanto,
ainda que houvesse a ameaça por parte do município de comunicar à DGEG
que não permitiria o funcionamento da central no período noturno, nada foi feito
e é certo que as populações continuam com uma insuportável vivência que se
degrada dia após dia.”
A eleita deixou algumas questões ao Governo e à sua atuação, questionando
se o Senhor Ministro é “conhecedor do incumprimento dos níveis de ruído”,
perguntando pelas “diligências que este Governo e as entidades adotarão” e se
o Governo tem conhecimento que a CCDR – Centro tenha procedido em
“conformidade com o despacho nº 109/2020, da Senhora Secretária de Estado
do Ambiente, nomeadamente na avaliação e fiscalização contínua do nível das
emissões para a atmosfera?”. No escopo ambiental, questionou pela
viabilidade do tratamento material lenhoso poder “ser feito na origem, de forma
a eliminar poeiras, e não no parque de madeiras oriundas do funcionamento
das trituradoras da madeira”
Em resposta, a Senhora Secretária de Estado do Ambiente Inês dos Santos
Costa, referiu que “Em 2020, a área governativa do ambiente realizou
inspeções às centrais de biomassa depois de ter recebido queixas sobre as
mesmas”, dizendo que “na componente da mitigação do ruído, o Município deu
conhecimento à CCDR-C sobre as reclamações do ruido, decidindo efetuar
uma avaliação, e os resultados indicaram cumprimento dos valores limite de
exposição e o não cumprimento do critério de incomodidade em alguns pontos
de medição, e portanto, nessa sequencia, a Central de Biomassa apresentou o
estudo de ruído e da análise verificou-se que face aos resultados obtidos, a
generalidade dos pontos não cumpria o critério de incomodidade estabelecida
pelo RGR (Regulamento Geral de Ruído)”. Concluiu a Secretária de Estado
afirmando “que foi mandado elaborar um mapa de ruído para se identificar os
níveis de ruído desses equipamentos, e no passado dia 9 de dezembro foi
dado início à implementação de medidas de mitigação, que têm uma conclusão

prevista até 15 de março.

Após a sua conclusão, a CCDR-C irá indicar a
necessidade de se fazer um novo relatório de ruído para testar se as medidas
foram eficazes a resolver esta questão”.

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