Vila Velha de Ródão congratula-se com questões colocadas por Deputados

Município de Vila Velha de Ródão congratula-se com as questões colocadas pelo Deputado Nuno Fazenda ao Ministro do Ambiente

O presidente do Município de Vila Velha de Ródão, Luís Pereira, congratula-se com a iniciativa do deputado Nuno Fazenda, coordenador do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) na Comissão Parlamentar de Ambiente, de questionar o Governo a respeito da exploração da central de produção de energia elétrica a partir de biomassa florestal e de bagaço de azeitona, localizada neste concelho, tendo em vista a proteção do ambiente e a salvaguarda da qualidade de vida da sua população.

As questões foram dirigidas esta segunda-feira, 4 de janeiro, ao Ministro do Ambiente e Ação Climática pelo deputado Nuno Fazenda, coordenador do Grupo Parlamentar do PS na Comissão Parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território – eleito pelo distrito de Castelo Branco – e primeiro subscritor da exposição, assinada também pelos deputados Hugo Pires, Hortense Martins, Joana Bento e Miguel Costa Matos.

Esta iniciativa vem de encontro às posições têm vindo a ser expressas pelo Município de Vila Velha de Ródão e que levaram já a autarquia a intentar uma ação popular administrativa, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, tendente à declaração de nulidade do ato de licenciamento de exploração para a central termoelétrica pertencente a Bioenergy, Bioe – Sociedade de Produção de Energia, S.A..

Em causa está a defesa dos interesses da saúde pública, do ambiente e da qualidade de vida dos cidadãos residentes na área territorial do Município, dos quais a autarquia entende ser titular, e que são gravemente colocados em causa pelo funcionamento da central termoelétrica, tendo em conta os sucessivos e reiterados incumprimentos ao regime de prevenção e controlo de emissões para a atmosfera registados pelas autoridades competentes, em detrimento do direito dos munícipes de Vila Velha de Ródão a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado, conforme consagrado na Constituição da República Portuguesa.

Neste sentido e na sequência da iniciativa dos deputados do PS, o presidente do Município de Vila Velha de Ródão apela mais uma vez ao Ministro do Ambiente e Ação Climática para que “este assunto seja tratado e acompanhado com maior sensibilidade por parte Governo e para que sejam tomadas iniciativas de cariz mais contundente por parte das entidades com responsabilidades de tutela e fiscalização, de forma a garantir o bem-estar das populações e a qualidade ambiental do território e assegurar o cumprimento da legislação ambiental em vigor, pondo fim aos atentados à qualidade de vida e aos direitos dos cidadãos do concelho”.

. Posição dos Deputados

Deputados do PS questionam Governo sobre poluição em Vila Velha de Rodão

«Salvaguardar o bem-estar das populações e assegurar a qualidade ambiental do território» é fundamental para Nuno Fazenda, coordenador do GPPS na Comissão Parlamentar de Ambiente.

Tendo em vista a valorização do ambiente e a salvaguarda da qualidade de vida das populações do concelho de Vila Velha de Ródão, no distrito de Castelo Branco, deputados do grupo parlamentar do Partido Socialista questionam o Governo sobre a exploração da central de produção de energia elétrica a partir de biomassa florestal e de bagaço de azeitona, localizada nesse concelho.

Para o deputado Nuno Fazenda, coordenador do GPPS na Comissão parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território – e eleito pelo distrito de Castelo Branco – «é fundamental salvaguardar o bem-estar das populações e assegurar a qualidade ambiental do território – e por isso queremos saber se tem havido fiscalização por parte das entidades competentes, saber resultados de monitorização e saber se os elementos disponíveis permitem confirmar de forma inequívoca e fidedigna que a atividade em causa cumpre a legislação em vigor”.

Tendo em conta as dúvidas recorrentes das populações e entidades locais sobre os níveis de poluição provocados pela atividade da empresa, os deputados Nuno Fazenda, primeiro subscritor da exposição, Hugo Pires, Hortense Martins, Joana Bento e Miguel Costa Matos, questionam ainda se “pondera o Governo adotar – ainda que possa ser apenas por um determinado período de tempo – um sistema de monitorização em contínuo que afira de forma independente e inequívoca as emissões atmosféricas resultantes da atividade da empresa”. Por fim, questionam ainda sobre as diligências que o Governo tem realizado ou pretende realizar sobre esta matéria.

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