Proença-a-Nova: Política territorializada responde a desafios do interior

Política territorializada responde a desafios do Interior

A necessidade de as decisões que afetam os territórios do interior serem tomadas por quem está no território foi uma vez mais defendida nas Jornadas do Interior dedicadas ao Território e à Floresta com o tema “Modelo de Gestão: Governança para Ações Territorializadas” que decorreu no Centro Ciência Viva da Floresta no dia 4 de dezembro, numa organização conjunta do Jornal do Fundão e do Município de Proença-a-Nova, com apoio da EDP Distribuição.

João Lobo, presidente da autarquia anfitriã, defendeu a estratégia que está a ser desenvolvida para o Pinhal Interior pelos 19 municípios que o compõem, tendo como ponto essencial quem aqui está. “É sempre pelas pessoas que se faz o desenvolvimento do território”, referiu.

Adicionalmente, considerou que esta atual responsabilidade é resultado do caminho da própria democracia portuguesa nas últimas quatro décadas e que coloca as câmaras municipais num papel central no desenvolvimento de políticas que tenham como objetivo resolver as assimetrias existentes. “Os municípios são centros de eficiência de gestão de recursos”, considerou.

Também Luís Matias, presidente da Câmara Municipal de Penela, salientou que o objetivo não é criar um rendimento social de inserção para os municípios do Interior: “queremos apenas que corrijam aquilo que foi mal feito nas últimas décadas que foi uma escandalosa litoralização do investimento público e um profundo prejuízo e preconceito relativamente a grande parte do território”. Na sua perspetiva, “a questão dos incêndios veio por a nu todas estas fragilidades e vulnerabilidades territoriais, principalmente de natureza demográfica. Eu diria que esse é verdadeiramente o maior desafio que nós temos pela frente. Não haverá desenvolvimento sem pessoas”. Depois do grande incêndio de 2017, que afetou 7 concelhos do Pinhal Interior, foi criado o Programa de Revitalização do Pinhal Interior, feito por quem está no território. “Agora temos uma tarefa muito importante: temos que num curto espaço de tempo traçar um plano estratégico para a nossa região, traçado por nós”. A urgência prende-se com a proximidade do próximo quadro comunitário de apoio e da necessidade de se fechar o próximo ciclo de financiamento.

Presente na abertura das Jornadas do Interior, Isabel Ferreira, Secretária de Estado da Valorização do Interior, elencou algumas das áreas a que as iniciativas que estão a ser desenvolvidas pretendem dar resposta e que são “os recursos endógenos, não só a questão gastronómica, mas todo o potencial ligado à natureza, aos recursos naturais, aos recursos culturais e ao património histórico que é riquíssimo; e depois toda a dimensão da floresta tão presente nestes territórios”.

Na sua intervenção, defendeu a necessidade de trazer inovação aos sectores tradicionais, em cadeias de valor completas, com um tecido empresarial competitivo e com capacidade de internacionalização para que o Interior, no seu todo, consiga captar investimento e fixar pessoas. “Consideramos que para além da qualidade de vida, também são os territórios do interior que estão mais bem preparados para responder aos dois grandes desafios globais a nível europeu, que o nosso Governo acompanha e que são prioritários que é o desafio da transição ecológica e desafio digital”.

Em termos de programas disponíveis, com recursos financeiros associados, destacou o +Coeso nas suas diversas formas, o Trabalhar no Interior e o Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora, entre outros.

Já o Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, que encerrou a iniciativa, elencou medidas que têm sido aprovadas pelo Governo que têm contribuído para a “territorialização da política” e dado passos significativos para a tão necessária coesão territorial. No caso das medidas aprovadas pela sua secretaria de Estado, João Paulo Catarino referiu os 70 milhões de euros do PDR para a floresta que se destinam a regiões do país que não as mais competitivas e o Programa de Transformação da Paisagem, com os projetos Condomínio de Aldeia e as Áreas Integradas de Gestão da Paisagem.

Ângelo Sarmento, Administrador da EDP Distribuição apresentou o trabalho desenvolvido para minimizar o impacto visual dos quase 70 mil quilómetros de rede (aérea) elétrica nacional, para uma maior integração no espaço florestal (atravessada por 28 mil quilómetros de rede). Referiu a disponibilidade da empresa para encontrar soluções conjuntas na gestão de combustível. A EDP Distribuição é precisamente uma das 15 entidades parceiras do Forest WISE – Laboratório Colaborativo para a Gestão Integrada da Floresta e do Fogo. Carlos Fonseca, responsável por este laboratório, apresentou o seu principal objetivo: o da transferência de conhecimento entre os centros que o produzem e as empresas que dele podem beneficiar. Na sua perspetiva, “associado à gestão tem de haver a valorização”, principalmente considerando que a maioria do território português está nas mãos de privados e a expetativa de rendimento que têm pode ser um incentivo para a diversificação das espécies, incluindo na componente da agricultura, e consequente redução de risco de incêndio florestal.

Celestino de Almeida, da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco, salientou a necessidade de se atuar na floresta, para além da componente legislativa. No entanto, a floresta tem de ser considerada na sua dimensão holística, analisando-a e intervindo nela do ponto de vista económico, social, dos seus recursos e da paisagem e “até em termos estratégicos para o país”.

Vários presidentes e representantes de câmaras do Pinhal Interior também partilharam a sua perspetiva sobre o tema que foi sintetizado pelo diretor do Jornal do Fundão, Nuno Francisco, na abertura das jornadas: “A mitigação das nossas fragilidades é, todos o sabemos, um longo e insistente caminho, tão longo quanto o tempo em que os ditos pressupostos da dita interioridade levaram a produzir efeitos que hoje conhecemos. A cura é longa, porque a doença também o sabemos é profunda, mas ela existe, a cura, e está apenas dependente da nossa determinação e vontade”.

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