A Democracia, a Economia e os Media

A Democracia, a Economia e os Media
Não devemos dar por adquiridos os valores que definem a nossa União, como 
liberdades a democracia, o Estado de direito e os direitos fundamentais. Há que lutar por eles.

O mesmo sucede com a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação para os
quais a transformação digital suscita desafios”. (Vera Jourova e Thierry Breton, comissários europeus, in DN, Lisboa, 26 de Setembro de 2020.

Esta é a nossa luta nas Associações de Imprensa em Portugal.

Sem parar, sem descanso, sem esmorecimento.

Os meios de comunicação social estão vulneráveis em face de ingerências políticas,
nomeadamente se a sua situação económica não for estável”. (Jourova/Breton, ibidem)
Por isso mesmo, as Associações de Imprensa portuguesas lutam por apoios do Estado
justos e autónomos, com mais de 20 anos de experiência de independência e agora com a urgência da pandemia de Covid-19.
A Comissão não pode só por si vencer este combate. Impõe-se a intervenção dos 
governos dos dirigentes políticos e das autoridades reguladoras na UE. Importa que 
todos tomem consciência do papel determinante desempenhado pelos meios de
comunicação livres e independentes, papel esse que as redes sociais jamais poderão exercer”. (Jourova/Breton, ibidem).

Nós, nas Associações, sabemos quem são os políticos que acreditam e os que querem
esmorecer o nosso empenho, esperamos ainda a intervenção do Governo e da Entidade
Reguladora para a Comunicação Social.
A Liberdade de imprensa é um direito, não só para os jornalistas, mas para todos nos.
Assumimos hoje um compromisso no sentido de lutar por meios de comunicação livres e pluralistas”. (Jourava/Breton, ibidem).

As Associações de Imprensa em Portugal assumiram este mesmo compromisso há 60
anos, fortalecidas pelo empenho de Francisco Pinto Balsemão, Adriano Lucas,
António Paulouro, Manuel Piçarra e Salvador dos Santos.

O seu exemplo e a sua memória não nos deixam outro caminho, que não seja o da luta
sem tréguas no dia-a-dia em que se faz cada jornal.
Os exemplos que encontramos em Portugal não são encorajadores;
A compra antecipada de publicidade do Estado ‘Covid-19’ foi decidida em 17 
de abril, foi ratificada por diplomas legais de 6 e 19 de maio e, até hoje, apenas uma pequeníssima parte foi paga sem incluir qualquer órgão de
comunicação social regional e local.
Está em preparação o Orçamento de Estado de 2021, e as perspectivas são seguramente
diferentes das que os comissários europeus propalam, pois com o nível de execução da
Publicidade Institucional do Estado em 2020, o que se prevê para 2021 não será nada de
concreto.
A banca portuguesa tem dado sinais de ignorar a realidade e a importância do papel que
todos reconhecem aos media, e remete para o novel Banco de Fomento qualquer tipo de
apoio de tesouraria; o Plano Nacional de Recuperação (Costa Silva) ignora totalmente as
realidades indicadas e reconhecidas pela Comissão Europeia, acreditando que é possível
retomar a economia e defender a Democracia sem um activo e vibrante papel dos Media.
Numa coisa o Plano de Recuperação Económica Costa Silva tem toda a razão: é urgente
reformular o funcionamento da Administração Pública.
Apenas do Palácio de Belém tem soprado uma brisa que vai acalentando a esperança que
tudo se vai resolver.
Estas linhas são um alerta ao Governo e à Assembleia da República, onde, é certo, alguns
partidos se têm preocupado e acompanhado o evoluir da nossa situação, que o OE para
2021 tem de considerar o papel dos Media para a recuperação económica (que as
Associações têm vindo a enfatizar desde o princípio do ano), para a defesa da Democracia
(que sempre sublinhámos), e é um apelo dramático para que a Administração Pública
tome consciência que cinco meses já é tempo demais para processar pagamentos de emergência!
Se os políticos portugueses não querem ouvir-nos, pedimos no dia em que a Presidente da
Comissão Europeia participa no Conselho de Estado em Lisboa, que ouçam Vera Jurova e
Thierry Breton, que acreditam em nós e no nosso papel para a recuperação económica, a
luta contra a desinformação e o medo, enfim pelos valores da Democracia e da Europa.
29 de setembro de 2020

João Palmeiro, Presidente da Associação Portuguesa de Imprensa
Luis Nazaré, Diretor-Geral da PMP – Plataforma de Media Privados
Paulo Ribeiro, Presidente da AIC – Associação de Imprensa de Inspiração Cristãa

Sobre Jornal de Oleiros

Nascemos em 25 de Setembro de 2009. Lutamos arduamente pela defesa do interior, o apoio às famílias e a inclusão social. Batemo-nos pela liberdade e independência face a qualquer poder. Somos senhores da nossa opinião.
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