Desagregar Freguesias na ordem do dia – Movimento luta contra o tempo

Movimentos para a desagregação das freguesias têm até 31 de março de 2021 para ver esforço surtir efeito.

São vários os movimentos espalhados pelo país à espera da iniciativa do Governo relativamente à desagregação das freguesias. Em 2013, aquela que ficou conhecida como a “lei Relvas”, referente à reorganização administrativa do território, extinguiu mais de mil e, de olhos postos nas eleições autárquicas de 2021, há a pretensão, em muitos locais, de repor o anterior mapa. Mas o processo está a ganhar contornos de corrida contra o tempo.

A reposição foi acenada, mais do que uma vez, pelo primeiro-ministro António Costa, tendo o então ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, lançado datas na anterior legislatura que nunca se concretizaram. No actual Governo, a condução do processo está nas mãos de Alexandra Leitão, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, que tem na terça-feira uma reunião marcada com a Associação Nacional de Freguesias, Anafre.

Na Assembleia da República, a Comissão da Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local tem a função de acompanhar os passos dados e acolher iniciativas dos movimentos pela desagregação. O prazo limite para o fecho de um novo mapa, a tempo das autárquicas, é o final do primeiro trimestre de 2021.

PROPOSTA É UMA URGÊNCIA

A Plataforma Nacional Recuperar Freguesias, que conta com a participação de 48 movimentos, já reuniu com a Anafre este mês e “alertou para a urgência do Governo aprovar em Conselho de Ministros uma proposta de projecto de lei de criação de freguesias, com resposta imediata, e enviá-la para apreciação e aprovação na Assembleia da República, a fim de produzir efeitos nas próximas eleições autárquicas”.

A nível local, há expectativa mas também descrença, pois o processo vai-se arrastando sem resultados práticos. Quem pede medidas legislativas, como António Pinto, do movimento em Campo/Sobrado, de Valongo, diz que a configuração de 2013 resultou num “casamento forçado, em que os noivos continuam a viver cada um na sua cama”. Para Paulo Martins, do Ultimatum Crestumense, de Gaia, chegou a altura de “corrigir o erro ou isso nunca mais vai acontecer”.

A Plataforma Nacional Recuperar Freguesias tem participantes do Norte ao Sul. Há movimentos independentistas desde Trás-os-Montes (Miranda do Douro) ao Algarve (Lagos), passando pela Grande Lisboa. O ímpeto é mais forte na zona Norte, que ultrapassa largamente 50% da listagem. Registo, ainda, para a representatividade de Barcelos, com 13 casos, situação explicada pela diversidade de freguesias e pelas origens de Filipe Gonçalves, barcelense e coordenador da plataforma. “Muitas das agregações feitas em 2013 apresentam erros grosseiros resultantes da criação de Uniões de Freguesias de difícil gestão. Passados sete anos, está demonstrado que existem muitas junções mal resolvidas e que precisam de ser corrigidas”, sublinha o coordenador, fazendo finca-pé na criação de uma lei que preencha o “vazio legal existente”.

Gaia – A União das Freguesias de Sandim, Olival, Lever e Crestuma mais parece um estado dentro do estado que é o concelho de Gaia.

Agrega quatro antigas freguesias, de meios rurais e com carências nos transportes públicos, num quadro agravado pela interioridade e que, no entender dos movimentos que clamam pela desagregação, o formato imposto só veio piorar.

Pelo regresso à divisão posicionam-se o Ultimatum Crestumense (Crestuma) e o Movimento Cívico para a Reposição da Freguesia de Sandim. Por este último dão a cara Carlos Silva, de 57 anos, diretor comercial e membro do PSD, e António Leites, de 70 anos e reformado. No coração de Sandim, com vista privilegiada para o rio Uíma, Carlos Silva lamenta que a sua terra tenha perdido competitividade. “Perdeu-se capacidade de trabalho. O Executivo da Junta não consegue chegar a todo o lado”, regista, apontando a questão da mobilidade como um imbróglio. “Quem estiver em Lever e Crestuma e quiser chegar a Sandim por transporte público tem que ir a Santo Ovídio porque não há ligação direta”, sinaliza. “Antes estávamos à frente das freguesias vizinhas da Feira, agora estagnamos. Parece que estamos 20 anos atrás de Canedo (Feira), por exemplo”, prossegue, para denunciar as desvantagens da fusão.

Muitos contrastes

Pelo Ultimatum Crestumense fala Paulo Martins, de 46 anos, gestor e membro do PSD na Assembleia Municipal de Gaia. “Há uma ausência de fatores comuns. São freguesias com muitos contrastes e a anexação trouxe zero em ganhos financeiros. É uma oportunidade para os partidos corrigem o erro ou então isso nunca mais vai acontecer. Aqui, a falta de povoamento vai agravar-se. É a castração do futuro, não existem saídas para os jovens”, enumera, à espera do volte-face.

Campo e Sobrado dão que falar. Diz António Pinto, comerciante, de 60 anos, sem filiação partidária, que as duas comunidades “vivem de costas voltadas, desde logo pela distância cultural”.

António Pinto, de Sobrado, faz parte do Movimento de Desagregação. É porta-voz, tal como Adriano Ribeiro, de 71 anos, antigo operário metalúrgico e candidato à Câmara de Valongo pela CDU nas últimas autárquicas.

As movimentações começaram em 2015. No ano seguinte deixaram um documento com 3000 assinaturas na Assembleia da República, em Lisboa, para sustentar a aspiração. Em 2019, nas assembleias de freguesia e municipal foram aprovadas, por unanimidade, moções a favor da separação. “Não há ninguém de boa fé que diga que trouxe benefícios”, salienta Adriano.

Garantem que os habitantes estão em sintonia com o grupo separatista, mas estão de pé atrás em relação ao poder central. “Tememos que este processo seja só conversa para entreter”, lamenta o ex-candidato comunista à presidência da autarquia valonguense.

“Foi um casamento forçado, os noivos continuam a viver cada um na sua cama. Nada temos contra Campo e vice-versa, mas a junção é injustificável. Ao fim destes sete anos, não vamos a Campo fazer nada e o mesmo se passa do outro lado”, refere António Pinto, na conversa junto ao monumento dos bugios e mourisqueiros, a grande festa que transporta o nome de Sobrado por esse mundo fora.

Receio de fecho

Até hoje, mantêm-se abertas, e com funcionários, as estruturas físicas em Campo (onde está a sede) e Sobrado, mas António Pinto receia que “por uma qualquer razão económica” venham a ser encerradas algumas das instalações, o que pioraria o panorama.

Na Senhora da Hora e em São Mamede de Infesta, Matosinhos, cada um por si, há movimentos a lutar pela desagregação da União de Freguesias. Os promotores da luta na Senhora da Hora estão expectantes, mas indignados. O tempo vai passando e nada muda.

“Para avançar, é agora ou nunca. Se até ao final do ano nada acontecer, então o Governo não cumprirá com a palavra dada. Será mais uma mentira”, avisa Jorge Carvalho, de 73 anos, reformado, após ter sido funcionário da Câmara, e militante do PCP.

O discurso é suportado por Hugo Trindade, de 30 anos, gestor e professor, e coordenador de secção no PS. Sentados num banco de jardim, junto à emblemática fonte das Sete Bicas, concordam que “Senhora da Hora não pode esperar mais”.

Dizem que a fusão fez “perder identidade e representatividade” e que “a pandemia pôs mais a nu os problemas quanto à proximidade entre o Executivo e a população”.

Já foram ao Parlamento, onde levaram mais de 4000 assinaturas e falaram com os partidos. Numa Assembleia de Freguesia Extraordinária, foi votada favoravelmente a desagregação, o mesmo sucedendo na Assembleia Municipal, “com o PSD a abster-se, ao abandonar a sala”, lembra Jorge Carvalho.

Estado não poupa mais

Hugo Trindade sublinha tratar-se de uma União de Freguesias densamente povoada. Cita o caso do estrangulamento no trânsito. “Atravessar a freguesia de carro de uma ponta à outra demora 35 minutos. Se for em horário de ponta são precisas duas horas”, destaca, bastante crítico relativamente à junção da Senhora da Hora e de São Mamede de Infesta.

“Não vemos vantagens. Ao contrário do que foi apregoado, não se poupou nas gorduras do Estado”, conclui.

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