Estado de Emergência divide o Poder

Decretar o Estado de Emergência pode afundar o país;

É precipitado escalar para medida tão restritiva quando a população (em geral) acata as medidas já tomadas;

Outras medidas podem ser ainda tomadas evitando o Estado de Emergência;

. Estado de emergência: esquerda e muitos outros sectores ao lado de Costa, direita apoia Marcelo

Esta quarta-feira, o país deverá saber se entrará em estado de emergência. Marcelo acredita que será a melhor solução, mas o primeiro-ministro tem ao seu lado as bancadas da esquerda e largos sectores da opinião pública.

,António Guterres

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ANTÓNIO PEDRO SANTOS, com a devida vénia

Sem revelar como votará, o PCP considera a declaração do estado de emergência uma decisão “prematura”, argumentando que existem ainda outras medidas que podem ser aplicadas com o actual estado de alerta. Para Jorge Pires, da comissão política do PCP, “é preciso verificar o que vai resultar das medidas” adoptadas pelo Governo com a declaração do estado de alerta no país e só depois “potenciar novas medidas”. No entanto, não fecha o voto. “Precisamos de ver primeiro para ponderar e depois decidir. Não temos nenhum decreto na mão”, disse.

Notando igualmente que o Governo dispõe de outros mecanismos que não o estado de emergência, Catarina Martins, do BE, argumenta que o exercício “de direitos de liberdade individual não é o foco do problema”, até porque os portugueses “têm tido um comportamento exemplar”. No entanto, a líder do BE reconhece “que o Governo pode necessitar de algum apoio constitucional” para agir sobre a actividade económica, nomeadamente com a aquisição civil de meios do sector privado da saúde para o público ou para a adaptação da produção industrial de máscaras e ventiladores. “Pode ser necessário adaptar com muita rapidez a capacidade de produção industrial portuguesa”, avisa a bloquista.

Do lado do PS, deputada Isabel Moreira diz que não deseja o estado de emergência, por se tratar de uma “suspensão” e não uma “restrição” de direitos liberdades e garantias dos cidadãos. A socialista argumenta que o quadro jurídico deve “responder com proporcionalidade” e defende que, até ao momento não vê necessidade de medidas mais drásticas. “Se se verifica um acatar voluntário das recomendações, manda a boa política que se não se deseje um endurecer da acção do Governo”, diz. Além disso, Isabel Moreira não percebe que se passe para um estado de emergência sem que antes se passe por um estado de calamidade, que já admite medidas como a definição de cordões sanitários que servem para conter a pandemia num foco detectado. A deputada recorda ainda que em Itália, que vive o caso mais grave no espaço da União Europeia, “não há estado de emergência porque a quarentena foi voluntária”.

Nas bancadas da direita, oficialmente, o PSD e o CDS são a favor da declaração do estado de emergência no caso de o Presidente da República e o primeiro-ministro entenderem ser necessária.

A posição favorável de Rui Rio foi assumida de forma lacónica no Twitter e a direcção do PSD preferiu não acrescentar mais nada.

Já no CDS, Francisco Rodrigues dos Santos reitera o apoio do partido, “sem hesitações, a todas as medidas que protejam as pessoas e a economia, por mais difíceis que sejam, incluindo, se necessário for, a declaração do estado de emergência”. “Os sacrifícios que soubermos fazer hoje serão o garante da nossa liberdade amanhã”, declarou ao PÚBLICO o líder do CDS, lembrando que “o estado de emergência poderá não ser necessário”, se houver “liderança, coordenação firme e tomada de medidas mais drásticas” como as propostas pelo partido, desde o encerramento de “todas as fronteiras”, de “todos os espaços públicos não essenciais”, “a quarentena obrigatória das zonas mais infectadas” e um “verdadeiro choque de tesouraria” para apoiar as empresas.

Outras figuras do centro-direita contactadas pelo PÚBLICO mostram-se favoráveis ao recurso a este instrumento constitucional, embora com ressalvas

Apesar de concordar com a ideia de, nas actuais circunstâncias, se recorrer a esta figura constitucional, Nuno Magalhães, antigo líder parlamentar do CDS, assume que o “cansaço” das medidas restritivas impostas possa ser um argumento “ponderável” na decisão de decretar o estado de emergência. Defendendo que, “quanto mais musculada a reacção inicial, menor o impacto” da epidemia, o antigo secretário de Estado da Administração Interna considera que o “bom senso” deve nortear a declaração e adverte que este processo “não se discute em público durante dias”.

Sem conhecer o teor da proposta de declaração, o presidente da comissão parlamentar de direitos, liberdades e garantias, Luís Marques Guedes, prefere não pronunciar-se, mas lembra que este instrumento constitucional tem de respeitar os “princípios da proporcionalidade e adequação”.

  • Com Público, Agências e Redacção

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