Coronavírus: Portugal pode determinar internamentos de emergência

. Portugal prepara-se e já tem 2 000 camas disponíveis para internamento de emergência

. Constantino Sakellarides: “A nossa lei permite a quarentena obrigatória para casos como o coronavírus”

Médico especialista em saúde pública, dirigente, consultor, Constantino Sakellarides defende a interpretação da lei portuguesa no sentido de se poder, se for necessário, decretar a quarentena obrigatória nos casos de COVID-19.

Constantino Sakellarides é especialista em saúde pública, esteve à frente da Direção-Geral da Saúde e da Escola Nacional de Saúde Pública, de onde se jubilou há nove anos. Não se reformou, apenas “não aceita compromissos regulares”. É consultor, continua a dar aulas e conferências, e pertence ao Conselho Nacional de Saúde Pública. Defende que a legislação portuguesa permite o internamento obrigatório de um doente com coronavírus

O médico tem por base a Lei n.º 81/2009, que instituiu “um sistema de vigilância em saúde pública, identifica situações de risco, recolhe, actualiza, analisa e divulga os dados relativos a doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública, bem como prepara planos de contingência face a situações de emergência ou tão graves como de calamidade pública”. E também na Lei de Bases de Saúde (n.º 95/2019), sobre direitos e deveres na protecção da saúde.

Como é que vê a forma como a epidemia do coronavírus está a ser combatida a nível mundial?
Este coronavírus é novo e, portanto, todos estes episódios com uma espécie viral nova estão rodeados de incertezas porque se conhece pouco do comportamento dessa nova aquisição no corpo humano. Aqui aplica-se a regra máxima: fazer de forma a evitar o pior esperando o melhor é um princípio geral na abordagem de uma epidemiologia desta natureza. A Organização Mundial da Saúde (OMS), na sua responsabilidade de coordenar o esforço no combate a nível mundial, chama os países um a um. Primeiro, para se prepararem quando confrontados com a epidemia e até ao momento em que a intervenção tenha de se tornar mais activa. Há uma ameaça de uma pandemia, uma resposta coordenada pela OMS e uma intervenção preparada dos países para a enfrentar.

Significa que os países vão actuando consoante a amplitude da doença?
As intervenções mais vigorosas estão a ser feitas não só nos países com os focos que merecem mais atenção mas também nos países limítrofes. A reação dos países tem sido muito vigorosa, primeiro a China, que pôs de quarentena 50 a 60 milhões de habitantes, uma intervenção rigorosa, muito forte, o mesmo está a acontecer na Coreia do Sul e em Itália. Temos menos notícias sobre o tipo de intervenção que está a ser feita no Irão.

E como é que Portugal se está a comportar?

Em primeiro lugar, Portugal tem uma fortíssima tradição em saúde pública e, apesar da falta de recursos que tem tido na última década, continuamos a ter uma saúde pública muito competente. Em segundo lugar, principalmente com a aprendizagem com o que se passou com gripe A, o país adoptou uma lei [n.º 81/2009] para fazer face a uma ameaça de saúde pública. Estabelece um conjunto de regras e gostaria de acentuar dois aspectos dessa lei: o primeiro tem que ver com a possibilidade de haver quarentenas obrigatórias em caso de emergência de saúde pública, ao contrário do que tem sido dito. Está na lei de 2009 e na Lei de Bases da Saúde de 2019 [n.º 95/2019], que também tem esse dispositivo.

São os próprios responsáveis pela saúde que têm dito que não é possível o internamento compulsivo, nomeadamente a diretora-geral da Saúde, Graça Freitas.
Não comento a opinião dos outros, o que digo é que a nossa legislação permite a quarentena obrigatória para casos como o coronavírus.

Não é preciso regulamentação?
Não. A lei de 2009 prevê, também, a possibilidade de se declarar o estado de calamidade, que deverá ser proposto pelo governo ao Presidente da República. Mais, este é outro elemento importante, cria o Conselho Nacional de Saúde Pública, do qual faço parte, que é convocado em casos de emergência. E o parecer desse conselho é importante no sentido de estabelecer medidas excepcionais.

Os portugueses podem estar tranquilos?
Podem. O país tem as leis e as infraestruturas necessárias para dar uma resposta face a esta epidemia. Sem desvalorizar a ameaça, os portugueses têm razões para confiar nessas instituições e para se comportarem de acordo com as orientações que lhes indicam.

Concorda com esta estratégia de, cada vez que há uma suspeita, é divulgado, para mais tarde ser anunciado que não se confirmou?

É a estratégia certa, por uma razão muito simples: as pessoas têm de ter confiança nas instituições e não há nada pior do que não haver essa informação. Se essa informação não é dada correctamente, passa para a opinião pública por outras vias e há a notícia de que há uma suspeita. A própria OMS criou um fortíssimo dispositivo para contrariar boatos e teorias de conspiração, o melhor é ter uma informação oportuna, imediata e transparente. Não se tratar de alarmar, mas de saber em que situação se está. É natural que haja casos importados, o que é preciso é actuar no sentido de evitar que criem situações internas ameaçadores.

A situação em Itália obriga-nos a tomar medidas suplementares?
A situação na Itália, na Coreia do Sul e no Irão é de igual forma preocupante, a questão é que a Itália está mais próxima. Em Itália houve um aumento de casos, o que demonstra que a transmissão é forte. Num país como a Itália (norte), em que as medidas de contenção são fechar escolas, cancelar o carnaval de Veneza, cancelar jogos, tomar medidas fortes e com impacto económico, é prova da gravidade da situação. A Itália é, de facto, uma aprendizagem para a nossa preparação, temos de estar especialmente atentos.

Os italianos estão mais protegidos?
Não é verdade. Portugal pode fazer exactamente o que se está a fazer em Itália. Estando nas mesmas circunstâncias e, se for conveniente, estamos tão protegidos como a Itália ou qualquer outro país.

A lei portuguesa permite que se tomem as medidas excepcionais que se acharem convenientes em caso de emergência de saúde pública e em casos de calamidade.

. Com a devida vénia ao DN.

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