Paraísos Fiscais, UE e Ricardo Slagado
A 5 de dezembro, a ECOFIN, os ministros das finanças da UE devem indicar a lista negra de paraísos fiscais. (jurisdições não cooperativas)
Há ano 92 países estavam nessa situação por 3 razões:
1- Falta de transparência nas informações em questões financeiras e tributárias com a UE.
2. Regimes fiscais prejudiciais, com transferência de benefícios para imposto baixos ou zero.
3. Erosão da base tributária nacional e a transferência danosa de lucros (BEPS )
Há semanas atrás, a União Europeia enviou uma segunda rodada de cartas a 61 Países para notificá-los que estão ameaçados de entrar em lista negra.
Estes países têm até 18 de novembro para responder.
Depois, uma decisão deve ser tomada a 29 de novembro em reunião do Comité de Representantes Permanentes dos Governos dos Estados-Membros (COREPER).
Aqui, há jogos políticos.
A Inglaterra protege a tributação zero das empresas, em ilhas do Canal e Caraíbas como Anguilla, Bahamas, Bahrein, Bermudas, Ilhas Cayman, Guernsey, Ilha de Man, Ilhas Turks e Caicos, Vanuatu e Jersey.
O Luxemburgo recusa qualquer sanção contra os da lista negra. Existem muitas pressões e manipulações . É um escândalo que a OCDE só tenha um país na lista dos paraísos fiscais: Trinidade e Tobago.
Já outros países querem sanções severas contra os países da lista negra – por exemplo, um imposto sobre todo o dinheiro que sai da UE para esses países, como defende o comissário Moscovici.
Portugal tem um “especialista” em paraísos fiscais: Ricardo Salgado; calcula-se que ainda tenha mil milhões de euros por lá de muitos negócios por onde andou : submarinos alemães, abate ilegal de sobreiros “Vargem Fresca”; tráfico de influências na privatização da EDP, falência fraudulenta da Portugal Telecom, eventuais subornos a Sócrates e Vara. No Brasil, o escândalo Mensalão; o BESI em Angola.
Virá da União Europeia legislação suficiente para combater este escândalo chamado Ricardo Salgado?
Mendo Henriques
- Mendo Castro Henriques, Colunista do Jornal de Oleiros
