PSD e as portagens na A23

PSD exige a redução do valor das portagens na A23

Comissão Política do Distrito de Castelo Branco toma posição

“Depois do último governo socialista ter introduzido as portagens na A23 através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/2010 de 9 de Setembro de 2010, isto após ter previsto a medida no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para 2010-2013 aprovado pela Comissão Europeia em 14 de abril de 2010, ao longo dos últimos 4 anos o Partido Socialista sempre andou a tentar enjeitar a paternidade da medida, ao mesmo tempo que clamava pela sua eliminação.

Afinal e como sempre foi habitual, assumir responsabilidades nunca foi para o Partido Socialista.

Com vista a concretizar a implementação de um modelo com maior racionalidade, foram entretanto desenvolvidos pelo anterior governo da coligação PSD/CDS processos negociais com as Concessionárias das SCUT, tendo sido possível concluí-los com a celebração de acordos de alteração dos contratos de concessão, de que resultou uma poupança que se estima superior a 3.000.000.000,00 € (três mil milhões de euros).

Fruto desse trabalho, depois de se ter conseguido restaurar a autonomia financeira do país e de ter reduzido o défice orçamental para os limites do Pacto de Estabilidade e Crescimento, foi anunciado publicamente pelo então Primeiro-ministro, Dr. Pedro Passos Coelho, que existiam condições e se comprometia no sentido de que as poupanças já conseguidas fossem devolvidas aos utilizadores, com uma redução das portagens entre os 30% e os 40%, sem quebra do equilíbrio financeiro dos contratos das PPP.

Tendo entretanto tomado posse o novo governo das esquerdas liderado pelo Partido Socialista, os beirões esperavam, mais do que legitimamente, que uma das primeiras medidas fosse a redução das portagens da A23.

Tratando-se esta de uma autoestrada que promove a coesão territorial e para a qual não há verdadeiramente uma alternativa, esta medida seria absolutamente consentânea com a competitividade e as necessidades de desenvolvimento dos territórios de baixa densidade.

No entanto, não foi isso que aconteceu. Diferentemente de reduzir as portagens, como tinha sido prometido por todos os partidos na campanha eleitoral, o Governo do Partido Socialista aumentou-as de forma significativa, em montante claramente superior ao da taxa prevista para a inflação.

Ultrapassado o período de contingência financeira que obrigou à medida, contingência financeira aliás provocada pelos desvarios do Governo Socialista de José Sócrates, não é admissível que continuemos a pagar as portagens mais caras de Portugal.

Assim como não é admissível que os dirigentes locais e nacionais do Partido Socialista venham agora dar o dito pelo não dito, sobretudo quando a coligação PSD/CDS, como é aliás do domínio público, criou objetivamente condições para a sua redução numa percentagem muito significativa.

O Partido Social Democrata Distrital vai continuar a bater-se pela redução das portagens, pois as mesmas são uma condicionante muito séria ao desenvolvimento do interior e à prosperidade económica da nossa região.

Depois, nós e todos os beirões, vamos querer saber e exigimos ao Partido Socialista que o explique, para onde foram desviadas as receitas que permitiam sustentar a redução das portagens da A23.

O Partido Social Democrata não aceita que os beirões continuem a ser tratados como cidadãos de segunda classe, nem que o Partido Socialista continue desavergonhadamente a prometer umas coisas em campanha eleitoral e a fazer outras completamente diferentes, logo que se apanha no govern”.

PSD

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