Conselho municipal da Covilhã continua por criar

A JSD da Covilhã volta a criticar a não constituição do Conselho Municipal da Covilhã que se considera essencial. Transcrevemos abaixo um comunicado desta organização partidária da juventude

“JSD Covilhã acusa CMCovilhã de desrespeito pelos jovens

1. A instituição dos Conselhos Municipais de Juventude (CMJ) é, em Portugal, uma realidade juridicamente obrigatória, estando a Covilhã em incumprimento do disposto na Lei n.º 8/2009, de 18 de Fevereiro, e da sua segunda versão, a saber, a Lei n.º 6/2012, de 10 de Fevereiro.

2. Além da vinculação jurídica, a criação do Conselho Municipal de Juventude é uma proposta que consta do programa eleitoral apresentado pelo Partido Socialista da Covilhã às eleições autárquicas de 2013.

Mais, o Presidente da Câmara Municipal, Dr. Vitor Pereira, reafirmou, publicamente, a 20 de Dezembro de 2013, que “a constituição deste organismo foi uma promessa que fez em campanha eleitoral” e que o CMJ começaria a funcionar até à primavera de 2014 .

Ora, até os jovens menos informados sabem que o CMJ não foi criado até essa data.

3. Procurando melhorar a qualidade de vida dos jovens do concelho, conferindolhes um espaço onde, por excelência, possam expressar a sua voz e exigir responsabilidades aos eleitos autárquicos pela condução das políticas municipais de juventude, a Comissão Política Concelhia da JSD Covilhã colocou os interesses dos munícipes acima das contendas partidárias e participou na redacção, em conjunto com a JS da Covilhã, do Regulamento do Conselho Municipal da Juventude.

4. Posteriormente, em reunião privada com os representantes da JSD, em Julho do mesmo ano, Vitor Pereira afirmou que o CMJ se encontraria em  funcionamento muito antes do final de 2014.

No entanto, esta terceira promessa também não foi cumprida.

5. Procurando tomar medidas para corrigir esta inércia e falta de respeito pelos compromissos assumidos, dez elementos da Comissão Política da JSD Covilhã deslocaram-se à Assembleia Municipal e usaram da palavra no período de intervenção do público, a 19 de Dezembro de 2014 , solicitando, mais do que uma explicação, uma resposta para a data de funcionamento do órgão.

Graças a esta intervenção, o Presidente da CMC solicitou ao Presidente da Mesa a inclusão da criação do CMJ na ordem de trabalhos da ulterior reunião da Assembleia Municipal.

6. A aprovação da criação do Conselho Municipal de Juventude teve lugar em Fevereiro de 2015, na reunião supramencionada .

Posteriormente, foram encetados contactos entre o executivo camarário e a estrutura, não da JSD, mas do PSD, solicitando a indicação do representante da Juventude Social Democrata ao CMJ, tendo este órgão indicado o seu porta-voz.

No entanto, e como é visível, os covilhanenses estão prestes a ingressar no ano de 2016 sem que tenha ocorrido a tomada de posse do órgão consultivo da juventude no município da Covilhã.

Noutras palavras, dois anos depois, as palavras não passaram disso mesmo: palavras.

7. A JSD Covilhã tentou resolver a contenda em torno do CMJ da forma mais cordial, democrática e pacífica possível, mesmo nas suas intervenções públicas.

No entanto, apesar das sucessivas tentativas desta juventude partidária em ajudar um executivo sem rumo, não nos resta outra opção que não tornar pública esta lamentável e vergonhosa situação.

É com muito pesar e tristeza que o fazemos.

Tal não seria necessário, se os compromissos assumidos fossem respeitados, mas o termo “incompetência” já se trata de um eufemismo para apelidar todo o processo.

8. A JSD Covilhã tem representado o inconformismo dos jovens no que toca a este tema de forma incansável, configurando-se como a única juventude  partidária do concelho a pressionar publicamente os responsáveis autárquicos que têm esta pasta em mãos para a criação do CMJ com a máxima celeridade.

Temos a forte convicção que o mesmo será fundamental para dar voz aos jovens do concelho da Covilhã, e, enquanto este órgão não for criado, consideramos que os mesmos estão a ser ignorados e negligenciados.

9. Por fim, a JSD Covilhã espera que as sucessivas faltas de respeito para com os jovens da Covilhã terminem de vez, dando início a um período onde seja possível – em sede de reuniões do órgão próprio – cooperar para o bem comum do concelho e de uma forma que tenha fins consequentes, começando pelo cumprimento dos compromissos e dos prazos assumidos.

De futuro, os jovens sociais democratas fazem votos para que os atuais responsáveis autárquicos se preocupem mais com os jovens do concelho e menos com a guerra interna de egos no seio do executivo camarário e que tem origem no seio do PS Covilhã.

10. Da parte da JSD, continuará a existir uma total abertura para apoiar o executivo na criação do CMJ e em toda a formulação de políticas municipais de juventude, bem como em todas as questões que envolvam um acréscimo da representatividade, da qualidade de vida e da segurança dos covilhanenses em geral.

A JSD continuará disponível para dialogar, democraticamente e de forma profícua, sem procurar simplesmente fazer “oposição por oposição” porque, reiteramos, acima dos interesses dos partidos estão os interesses da nossa Covilhã.”

JSD da Covilhã

JSD da Covilhã

 

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