Novos encargos para contribuintes

BANIF é novo problemas para os portugueses

As propostas de compra terão de ser entregues até às 20h00, mas as expectativas não são famosas: os valores das ofertas deverão ser baixos e os interessados vão poder deixar de fora a carteira de imobiliário e outros activos “problemáticos” do Banif, o que significa que o fundo que está a ser criado para albergar este património arrisca ficar na posse do Estado por tempo indefinido.

O Governo receia que tenha lugar um processo em que o Estado assumiu contingências a médio e longo prazo, incluindo o risco de processos judiciais.

O Governo não quer que aconteça uma venda como a do BPN ao BIC, em que todos os anos aparece uma factura para o Estado pagar, à medida que vão aparecendo imparidades”.

Estes e outros factores – nomeadamente o nível de responsabilidades que o comprador quererá deixar nas mãos do Estado – vão pesar na decisão final que o Governo tomará a respeito da venda do Banif.

É nestas circunstâncias que o Governo vai ponderar alternativas à venda do banco, dentro das diferentes opções que a lei e as regras europeias permitem. Para já, há a garantia do primeiro-ministro António Costa de que os depósitos estão garantidos.

Desta forma, poderá acontecer que, ainda que existam várias propostas em cima da mesa, o Governo chegue à conclusão que é preferível outra solução.

A palavra final será do primeiro-ministro, que tem-se mostrado cauteloso quanto aos custos que poderão advir para os contribuintes.

Espero que a solução que venha a existir proteja o melhor possível os contribuintes. A garantia que possa dar aos contribuintes não é a mesma que possa dar aos depositantes”, afirmou António Costa, há dias.

O certo é que a palavra final será do Governo.

E a reunião com os líderes parlamentares, que teve lugar em São Bento na terça-feira, serviu para preparar o terreno para um eventual ‘Plano B’, alternativo à venda.

Em todo o caso, com venda ou sem ela, o Estado poderá ver-se obrigado não só a assumir perdas com as acções especiais que comprou no Banif em 2012, como também corre o risco de ficar a “digerir” os activos que ficarem de fora do negócio, até encontrar um comprador para os mesmos.

Recorde-se que está a ser criado um fundo que vai receber uma parte significativa dos cerca de mil milhões de euros em imobiliário que estão no balanço do Banif. .

Além disso, a solução que vier a ser adoptada terá de ter o aval da Direcção Geral da Concorrência da Comissão Europeia (DG-Comp), que tem a palavra final nos processos de ajuda de Estado e que tem em curso uma investigação aprofundada aos apoios que o Banif recebeu.

Há três anos, o banco liderado por Jorge Tomé recebeu uma injecção de capital de 1,1 mil milhões de euros do Tesouro, dos quais 400 milhões em ‘CoCo bonds’ e os restantes 700 milhões na forma de acções especiais representativas de 60,5% do capital.

Contas feitas, o Estado tem a receber 825 milhões de euros do Banif.

Santander e fundos na corrida
Até ao final do dia, apesar de algumas notícias nesse sentido, ainda não tinham sido entregues propostas de compra da participação do Estado no Banif, que conta com a assessoria da ‘boutique’ financeira espanhola N+1.

Ontem, a CMVM jogou pelo seguro e decidiu suspender a negociação das acções até à divulgação de informação relevante sobre o processo de venda.

Na corrida estão o Santander, o Popular, a Apollo e três fundos de capitais anglo-saxónicos e asiáticos.

Solução pode não ser a venda

Mas não é líquido que estes potenciais interessados avancem com propostas vinculativas. “Ainda não sabemos se vamos avançar e tudo pode acontecer”, disse ontem uma fonte próxima de um dos potenciais candidatos.

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