Importante discurso de Luís Correia, Presidente da Câmara de Castelo Branco

Luís Correia marca o ritmo.

Com a cidade em festa, invadida pelo desporto, por inúmeros acontecimentos, Luís Correia não esquece também o Dr.Manuel João Vieira.

Justamente,, damos na íntegra esta importante peça em dia de rão grande importância.

Discurso de Luís Correia

Dr. Luís Correia

Dr. Luís Correia

 

Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Castelo Branco

Ex.mo Senhores Deputados Municipais

Ex.mos Senhores Vereadores

Ex.mos Senhores representantes de entidades Civis, Militares e Religiosas

Família do Dr. Manuel João Vieira

Ex.mos Senhores Convidados

Estimados albicastrenses

Desde há quadro décadas reunimo-nos, em LIBERDADE, para comemorar a mais importante data da História contemporânea do nosso País:

A Revolução de 25 de Abril de 1974

Passados 41 anos sobre este momento histórico que nos devolveu a LIBERDADE, restabeleceu a DEMOCRACIA e garantiu a igualdade de género -homens e mulheres IGUAIS face à Lei e ao Ordenamento Jurídico – continua a ser nosso dever recordar Abril.

Por diversas razões.

Mas, sobretudo, porque é nossa obrigação manter vivos os ideais de Abril:

  • que nos trouxeram o Estado Social;
  • que nos abriram as portas à Europa e ao Mundo;
  • que nos resgataram da condição de País oprimido por uma ditadura que assumiu o analfabetismo, a pobreza e a censura como mecanismo de controlo dos portugueses.

A Revolução de 25 Abril de 1974 marca o momento histórico em que os Portugueses viveram a Mudança, deixaram entrar a Esperança e Sonharam um País melhor.

Mas foi numa sexta-feira, no dia 25 de Abril de 1975, a partir de então FERIADO NACIONAL, que a Revolução se materializou.

Pela primeira vez, os Portugueses votaram, em liberdade e consciência, para elegerem os deputados à Assembleia Constituinte, os homens e mulheres aos quais coube a elaboração da nova Constituição da República Portuguesa.

Meus amigos,

40 anos após este momento chave da DEMOCRACIA portuguesa, lembro as eleições à Assembleia Constituinte para citar o ARTIGO 81º da primeira versão da Constituição Portuguesa, relativo às Incumbências Prioritárias do Estado, que na alinha i) consagrava – e passo a citar:

“Eliminar progressivamente as diferenças sociais e económicas entre a cidade e o campo”.

Desde o primeiro momento foi evidente a necessidade de promover a coesão do território nacional e de diminuir as assimetrias que então – como agora – se faziam sentir.

40 anos passados e oito revisões depois,  a Constituição da República Portuguesa, no mesmo ARTIGO 81º, mantem esta questão como incumbência prioritária do Estado.

O Estado continua a ter a responsabilidade – e volto a citar – de “Promover a coesãoeconómica e social de todo o território nacional, orientando o desenvolvimento no sentido de um crescimento equilibrado de todos os sectores e regiões e eliminando progressivamente as diferenças económicas e sociais entre a cidade e o campo e entre o litoral e o interior”.

Consciente desta situação de desigualdade que é preciso inverter definitivamente, o legislador, nas sucessivas revisões constitucionais, não só manteve como aprofundou este imperativo de corrigir as assimetrias de desenvolvimento.

Mal-grado esta evidência, assistimos, por vezes, a uma inversão da política de investimento e desenvolvimento no Interior.

Em todas as minhas intervenções públicas defendo a necessidade de adopção de políticas específicas de valorização e aumento da competitividade da nossa Região e do Interior em geral.

Um apelo que faço com a profunda convicção de que a resolução de grande parte dos problemas estruturais do País passa por valorizar a totalidade do território nacional.

Meus amigos,

As minhas afirmações não são um exercício de retórica.

Os factos, as decisões políticas, estão ai para o demonstrar.

Temos verificado várias medidas adoptadas recentemente, em diferentes sectores de actividade, que são a constatação do que acabo de afirmar, com consequências conhecidas – e sentidas – pelos habitantes da Região, pelas empresas, pelos potenciais visitantes, pelos investidores.

Estas decisões, vistas pelo prisma da coesão territorial, são demasiado sérias para que se possa fazer demagogia política com elas.

Porque 25 de Abril também é isto:

  • Ser coerente;
  • Assumir as escolhas feitas, para o bem e para o mal;
  • Assumir as consequências dos actos praticados.

Meus amigos,

O Poder Local, a autonomia dos municípios, é uma das grandes conquistas de Abril.

É pela acção dos Municípios que temos alcançado a concretização de projectos essenciais ao bem-estar das populações, ao desenvolvimento da nossa terra e de grande parte do País.

O Poder Local, como acontece tantas vezes no nosso próprio Concelho, tem sido a maior alavanca de desenvolvimento regional e, sem o seu trabalho, seria ainda mais notória a falta de um projecto específico e continuado de equilíbrio territorial.

Por isso considero fundamental que cada decisor político, cada líder político-partidário, tenha a coragem, a decência e a honestidade de assumir com frontalidade – e coerência – as decisões tomadas.

A Revolução de 25 de Abril significou a conquista de direitos e deveres, consagrados de forma inalienável na Constituição da República.

O que está em causa não são questões meramente ideológicas ou de carácter político ou partidário.

São questões de um Estado de Direito, que deve respeito à autonomia de poderes instituídos, que deve respeito aos cidadãos, com os quais tem dever de coerência e de honestidade.

E principalmente honestidade intelectual.

O Município de Castelo Branco, através do Executivo Municipal que lidero, continuará a defender os interesses dos albicastrenses e da Região.

Continuará a defender a implementação de medidas específicas que ajudem a Região a alcançar os patamares de desenvolvimento e competitividade merecidos e pelos quais trabalhamos todos os dias.

Como já aconteceu no passado, quando tivemos uma visão de desenvolvimento regional, concretizada num período continuado de tempo e de forte investimento.

  • Na electrificação da Linha da Beira Baixa;
  • Na extensão da Rede de Gás Natural;
  • Na criação da Faculdade de Medicina da Universidade da Beira Interior;
  • Na criação da Escola Superior de Saúde e da Escola Superior de Artes, do IPCB
  • Na reabilitação urbana, através do Programa Polis.
  • Na reabilitação da rede pública – municipal de Cine-Teatros;
  • Na construção da auto-estrada da Beira Interior.

Urge retomar uma visão para a Região.

Uma visão que leve à concretização de políticas que promovam as nossas terras, que parta daquilo que são as nossas características e promova o aproveitamento de oportunidades.

Um projecto que traduza a centralização da Região, no plano social e económico, na Ibéria e na Europa.

A crise não pode ser – e não é – justificação para tudo.

Governar é optar.

E não posso se não lamentar a insensibilidade que por vezes vemos relativamente a estas questões.

Insensibilidade que, na realidade, está na origem de medidas que penalizam a Região.

A Revolução de 25 de Abril de 1974 exige-nos respeito pelo interesse colectivo, defesa dos mais desfavorecidos, obediência aos compromissos assumidos.

Na verdade, só aqueles que são capazes de entender e praticar este ideário ficam para a História.

Porque marcaram o seu tempo, porque lutaram abnegadamente por ideias e causas, porque acreditaram que podiam fazer a diferença.

Como o Homem que vamos homenagear.

O Dr. Manuel João Vieira foi um anti-facista, um homem de convicções profundas, um socialista que participou na campanha Presidencial do General Humberto Delgado.

Foi também deputado à Assembleia Constituinte, da qual se assinalam 40 anos.

São homens como ele que nos inspiram.

É por estes princípios partilhados que nos batemos.

É em nome destes princípios que nos compete trabalhar, pelo interesse e bem-estar dos albicastrenses.

É por respeito a estes princípios que celebramos e honramos Abril.

Sempre por Castelo Branco.

Viva Portugal!

Viva Castelo Branco!

Viva o 25 de Abril!

 

 

 

Sobre Jornal de Oleiros

Nascemos em 25 de Setembro de 2009.
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