Os Segredos, o Estado e os Cidadãos

Os Segredos, o Estado e os Cidadãos

Estamos a viver em Portugal um período de grande ebulição política e social, e ao contrário do que diz o Sr. Presidente da República, a culpa não é da proximidade de eleições, até porque os portugueses se manifestam cada vez mais tristes com os políticos.

O governo e seus defensores, em vez de esclarecerem e de justificarem os atos da governação culpam terceiros.

Colocam-se, na oposição à oposição, para confundir as pessoas e distrair a atenção dos portugueses, sobre a responsabilidade da condução dos destinos do país.

Ao longo das semanas disparam escândalos com membros do Governo: ora é o 1º Ministro que não pagou milhares de euros à Segurança Social, antes de entrar nestas lides governativas, ora é uma lista de contribuintes VIP  ( Importantes), que estão guardados a sete chaves, não vão os funcionários do Fisco espreitar e propagandear tudo nos Jornais, televisões e nas Redes Sociais…entre outras mais antigas e de que temos tendência a esquecer-nos.

Todos os cidadãos têm obrigação de pagar até ao último cêntimo as suas dívidas fiscais e sociais, sob pena de penhoras e outras sanções; quem vive do seu salário não tem como escapar…mas se formos VIP, nomeadamente membros do Governo e da Presidência da República nem é problema não pagar, porque a tal lista está segura por alarmes que impedem que sejam vistas por “curiosos”…

É isto um Estado de Direito?

É isto uma democracia?

Num país em que diariamente jorram em alguns Meios de Comunicação Social notícias que supostamente deviam estar em Segredo de Justiça, que direitos estão afinal garantidos? Estamos seguros e estão seguros os nossos Direitos?

Temo bem que a resposta a todas estas perguntas seja um rotundo Não!

Defendo que o problema não são os dados que o Estado sabe sobre mim; o problema é a forma como os guarda e os usa. Alguns desses dados são constitucionalmente protegidos, mas quem liga hoje em dia à Constituição da República Portuguesa? Serve para ser estudada nas Universidades, pouco mais, aparentemente.

Os segredos de Justiça são violados. E quem vai depois julgar isso? Os que os devem guardar?

Como é que um Secretário de Estado demite um Diretor-geral que aparentemente mandou fazer a lista, que ambos dizem desconhecer? Que raio de confusão é esta, pergunta o povo; então se não havia lista, porque demitiram o homem?

Agora está na moda: sempre que há um escândalo demite-se um Diretor e salvam-se os Ministros e Secretários de Estado. O Governo tem de chegar até ao fim da legislatura, mesmo que já nem Governe.

O Estado passou a ser omnipotente e omnipresente por todo o lado, não havendo como lhe escapar, mesmo que erre; os cidadãos que se cuidem, e melhor é que não falem muito alto. Parece o regresso ao período negro do Estado Novo. Há já quem o receie.

Parece estar em curso um perigoso amedrontamento coletivo que nos tornará cidadãos mais fracos, mais submissos e mais vulneráveis.

Não bastando isto, o Estado iniciou um processo de devolução das suas responsabilidades para os Municípios, mesmo sem que se tenha feito uma verdadeira reforma Administrativa.

Ficou-se pela agregação de freguesias, algumas sem qualquer ligação identitária, existindo hoje muitas Freguesias muito maiores que Municípios…

Também aqui o Governo está a ensaiar um processo negocial e secreto com algumas Camaras Municipais, no sentido de lhes entregar as responsabilidades com Educação e saúde;

Já não nos bastavam a discrepâncias entre terras do Litoral e do Interior, para agora criarem mais umas “capelinhas” em certos Concelhos, que terão responsabilidades e verbas (?) diferentes de concelhos vizinhos; e a educação e a saúde ministrada nestes sítios terá a mesma qualidade em todos os territórios?

Este é um país cada vez mais esfrangalhado; as reformas nunca têm por base estudos integrados, antes se fazem ao sabor dos ventos e das vontades de quem as determina.

Por isso digo no início que estamos em período de grande ebulição; sente-se que o mundo está perigoso, e ao Presidente da república, instância a que todos deveriam poder recorrer, diz que isto é propaganda eleitoral. Assim vai este país.

A todos os cidadãos dos Concelhos do Pinhal e em geral a todos os que são deste Distrito (enquanto não acabar…) desejo uma Boa e Santa Páscoa

* Maria Alzira Serrasqueiro, Colunista do Jornal de Oleiros

Notas e reflexões do Autor

Defendo que o problema não são os dados que o Estado sabe sobre mim; o problema é a forma como os guarda e os usa.

Alguns desses dados são constitucionalmente protegidos, mas quem liga hoje em dia à Constituição da República Portuguesa?

Já não nos bastavam a discrepâncias entre terras do Litoral e do Interior, para agora criarem mais umas “capelinhas” em certos Concelhos, que terão responsabilidades e verbas (?) diferentes de concelhos vizinhos; e a educação e a saúde ministrada nestes sítios terá a mesma qualidade em todos os territórios?

Maria Alzira Serrasqueiro

Maria Alzira Serrasqueiro

 

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