PCP acusa Câmara de Castelo Branco de fazer “frete” ao Governo

PRESIDENTE DO MUNICÍPIO AFIRMA ESTAR A DIALOGAR

O PCP de Castelo Branco acusou hoje a Câmara local de fazer um “frete” ao Governo e de abrir portas à privatização da escola pública no âmbito do processo da municipalização do ensino.

“O município de Castelo Branco faz um frete ao Governo e à sua política de desmantelamento dos serviços públicos, abrindo as portas para a privatização da escola pública, como aconteceu, em muitas autarquias, com as atividades de enriquecimento curricular”, refere o PCP, em comunicado.

Luís Correia

Luís Correia

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara de Castelo Branco, Luís Correia, confirmou que está a dialogar com o Governo no âmbito do processo de descentralização de competências no setor da educação.

“De uma forma construtiva, estamos a conversar com o Governo e vemos alguns aspetos positivos para a comunidade escolar nessa descentralização”, adiantou.

Contudo, o autarca sublinhou que o município de Castelo Branco “não irá tomar qualquer posição definitiva sem analisar em concreto todos os aspetos” do processo.

“Não é nossa postura estar contra, seja quem for. Estamos a dialogar e haverá uma decisão a seu tempo”, concluiu Luís Correia.

Segundo os comunistas, os pressupostos da proposta apresentada a alguns municípios do país, onde se inclui Castelo Branco, são “reveladores de um economicismo inadmissível”.

PCP

O PCP reagiu, desta forma, às notícias de que o Governo pretende avançar para a municipalização do ensino no próximo ano letivo e acusa-o de incentivar as autarquias “com prémios de poupança” e “gratificando os municípios por cada professor que consigam despedir, nomeadamente a Câmara de Castelo Branco”.

No comunicado, acusam também o Governo de avançar para este processo sem o cuidado de ouvir os representantes das comunidades educativas, organizações sindicais ou a própria Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

Os comunistas dizem ainda que no Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano a educação sofre um corte de 756 milhões de euros.

“Aceitar a transferência de competências para a autarquia, [Castelo Branco] sem um enquadramento numa Lei de Financiamento e Autonomia das Escolas do Ensino Básico, Secundário e Educação Pré-Escolar, é irresponsabilidade por se tratar de uma reconfiguração do sistema educativo”, conclui o PCP.

*JO/Lusa

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