Fenprof exige transparência nas negociações com municípios sobre educação

CASTELO BRANCO UMA DAS AUTARQUIAS CONTATADAS

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) desafiou hoje o Governo a mostrar os contratos de descentralização, que está a negociar com as autarquias na área da Educação, e a revelar quais os municípios envolvidos.

“Há uma coisa que é básica, que é a transparência e é isso que se exige neste processo, é saber onde é que ele está a ser negociado”, disse à agência Lusa o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.

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Mário Nogueira

À saída de uma reunião com os secretários de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, o dirigente sindical afirmou que tem recebido informações de negociações em 14 a 15 municípios, mas que hoje não lhe foi apresentado qualquer documento no Ministério da Educação.

Famalicão, Matosinhos, Castelo Branco, Águeda, Tondela, Abrantes, Boticas e Oeiras foram alguns exemplos de autarquias que citou como estando a ser contatadas para elaborar contratos de descentralização de competências no âmbito de um projeto-piloto a desenvolver no próximo ano letivo.

De acordo com Mário Nogueira, o projeto governamental retira competências às escolas: “Uma das coisas que está numa das matrizes é a câmara aprovar a constituição das turmas. Não tem sentido nenhum. A constituição de uma turma é um ato pedagógico, não é um ato administrativo”.

João Casanova

João Casanova

A delegação da Fenprof recebeu a garantia de que os professores afetos aos quadros do Ministério da Educação não vão passar para tutela municipal, mas teme que o mesmo possa não acontecer com os professores contratados para necessidades ou projetos próprios de cada escola.

A federação sindical continua também a recear que se mantenha a ideia de premiar monetariamente escolas que consigam reduzir o número de professores.

Segundo Mário Nogueira, há câmaras que podem “ganhar quase um milhão de euros” com a redução do número de professores.

“Fala-se muito de melhoria, que a intenção é melhorar os resultados, mas curiosamente as câmaras que se conhecem quase todas estão já, num estudo que o professor David Justino publicou, entre as que têm melhores taxas de sucesso”, disse.

António Leitão Amaro

António Leitão Amaro

Relativamente às competências a transferir para os municípios, mediante contratos de cinco anos, Mário Nogueira afirmou que estão em cima da mesa questões administrativas, aspetos que têm a ver com equipamentos e edifícios e outros de natureza curricular e pedagógica, como a fixação de apoios para os alunos com dificuldades.

“São competências das escolas. Não é a centralização que defendemos, mas não são competências das câmaras”, defendeu.

Mário Nogueira indicou que o Governo manifestou abertura para ouvir os contributos das organizações sindicais, mas não ficou agendada nova reunião.

*Com Lusa
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