União de Sindicatos diz que faltam meios na ACT da Covilhã

EM CAUSA TAMBÉM A DE CASTELO BRANCO

A União de Sindicatos de Castelo Branco (USCB) disse hoje que a “falta de meios técnicos e humanos” está a pôr em causa o “normal exercício de funções” na Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) da Covilhã.

“A ACT está despida de meios, quer financeiros, quer humanos, quer técnicos e os inspetores estão remetidos a tarefas meramente burocráticas”, afirmou o coordenador da USCB, durante uma conferência de imprensa realizada na Covilhã.

Luís Garra

Luís Garra

De acordo Luís Garra, aquela estrutura local tem atualmente quatro inspetores, um dos quais afeto rotativamente, ao atendimento e outro a trabalho burocrático.

“Feitas as contas são apenas dois inspetores para uma área de intervenção muito grande”, sublinhou, especificando que a ACT da Covilhã já chegou a ter oito inspetores.

O sindicalista também acrescentou que saiu “recentemente” uma técnica superior da ACT, sem que tenha ainda sido substituída, o que “está a dificultar ainda mais o trabalho”.

“Era a técnica superior que estava na secção das contraordenações, o que significa que mesmo que o inspetor fiscalize não há depois que proceda ao levantamento de autos”, referiu.

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O coordenador lamentou que tenham de ser os “restantes inspetores” a fazer esse serviço específico (levantamento das contraordenações) porque “podem não ter a formação jurídica necessária, além de serem insuficientes para todo o trabalho existente”.

Luís Garra, que também garantiu que a situação da ACT de Castelo Branco “não é melhor”, sublinhou que tais situações podem contribuir para aumentar o “clima de impunidade”, que se regista entre as empresas e patrões que não cumprem a lei e que não respeitam os direitos dos trabalhadores.

O sindicalista criticou igualmente o novo mapa judiciário, que ditou que o tribunal de trabalho da Covilhã passasse a secção, bem como o código das custas, o qual “faz com que muitos trabalhadores se vejam obrigados a abandonar os processos”.

Durante a conferência de imprensa foram ainda anunciadas uma série de iniciativas que serão levadas a cabo por estas estrutura sindical, designadamente para assinalar, no distrito, o aniversário da CGTP.

Entre os dias 15 e 19 de setembro será levada a cabo uma campanha de defesa dos direitos da saúde, com o mote “Direito à Saúde/Defender o Serviço Nacional de Saúde”.

*Com Lusa

 

 

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