Em desenvolvimento:
José Santos Marques, Presidente da Câmara de Oleiros:
. Fechar o Tribunal de Oleiros, porquê?
– Não paga renda, está instalado no edifício da Câmara;
– Câmara também paga a àgua;
– Não se importa de pagar a luz;
– Só tem Magistrado às 4ªs feiras;
– Tem cerca de 130 processos por ano;
– 3 funcionários;
– O Concelho é grande, tem 500 Kms2;
O que se poupa? E o que se perde, perguntamos nós.
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Outras posições contra encerramento dos tribunais: Marinho e Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados
O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, criticou, esta quarta-feira, a proposta do Governo para a reforma judicial, considerando que fechar tribunais no interior do país é “um convite a que as pessoas façam justiça pelas próprias mãos”.
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Marinho Pinto falava aos jornalistas à margem de uma reunião na sede da Ordem dos Advogados, em Lisboa, com os 47 municípios que deverão ficar sem tribunais no âmbito da reorganização judicial, a maior parte deles provenientes do interior do país.
Os municípios e a Ordem de Advogados anunciaram que vão solicitar audiências com o presidente da República, com o primeiro-ministro e com a presidente da Assembleia da República, para mostrar o “descontentamento” relativamente à proposta para a reforma judicial.
Marinho Pinto pede ao Ministério da Justiça para que “seja mais sério e mais rigoroso”, justificando que os dados apresentados pelo Governo para sustentar a proposta não estão corretos. Por isso, o executivo propõe, segundo o bastonário, encerramento de tribunais que cumprem o mínimo exigido de 250 processos anuais.
O bastonário adiantou que “não se trata de nenhuma guerra” com a ministra da Justiça e que o que move a Ordem dos Advogados é “encontrar as melhores soluções para as populações”.
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A Reforma da Justiça em Portugal, está a ser feita sem ouvir os interessados e os municípios em particular.
De acôrdo com o documento que nos chegou, oriundo dos Deputados Paula Santos e João Oliveira, ambos do PCP, destacamos as seguintes notas de análise segundo o plano do governo:
. Tribunal de Oleiros passa para o Tribunal da Sertã, porque:
. Tem menos de 250 processos;
. Os tribunais distam cerca de 1 hora;
. Oleiros perdeu população (Census 2011);
. O pêso da população de Oleiros no Distrito é de 2,91% e a da Sertã de 8,13%;
. Os 26 kilómetros entre os dois tribunais percorrem-se em 35 minutos;
O encerramento destes dois tribunais diminuirá 1 Juíz, 1 Magistrado do Ministério Público e 5 oficiais de justiça, ou seja, de 18 funcionários passarão a ser apenas 11 e os restantes 7 irão para a “mobilidade” – a nova forma como se designa o desemprego…
As Câmaras não foram ouvidas.
Perguntamos:
A justiça será mais rápida e eficiente?
Não se acentuará a dicotomia justiça para pobres versus justiça para ricos?
Com estas medidas não se acentua a desertificação?
Partidos como o PSD, CDS e PS nada dizem? Porquê?
Director
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É inaceitável.
Recordamos que o Tribunal de Oleiros pertence à Câmara de Oleiros. Nem esse facto é suficiente?
Estamos a desenvolver esta matéria a que voltaremos e combateremos denodadamente.
Director
