Portas não acrescenta “mais nada” a declarações de Poiares Maduro sobre o TC

FUNDÃO

O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, afirmou hoje não ter “mais nada” a acrescentar às declarações do ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, em relação ao acórdão do Tribunal Constitucional conhecido quarta-feira.

Não acrescento mais nada às declarações do ministro Poiares Maduro sobre o Tribunal Constitucional. A única coisa em que estou concentrado é na questão substantiva e no essencial. Terminou o tempo da ‘troika’ e isso não permite voltar à irresponsabilidade, mas supõe superar a excecionalidade“, disse Paulo Portas, que falava à margem da inauguração do Centro de Nearshore da Altran, no Fundão.

Paulo Portas

Paulo Portas referiu também que o Governo apresentou duas propostas que considera equilibradas, “uma forte recuperação dos pensionistas que pagam contribuição especial extraordinária de solidariedade (CES) e uma recuperação progressiva dos salários da função pública“.

Tenho esperança que estas duas propostas passem no Tribunal Constitucional“, concluiu o vice-primeiro-ministro.

Em acórdão publicado na quarta-feira na página da instituição na internet, o TC considerou não existirem ambiguidades ou obscuridades na decisão conhecida no final de maio pela instituição – que chumba três normas do Orçamento do Estado para 2014, incluindo os cortes dos salários dos funcionários públicos a partir dos 675 euros (sem efeitos retroativos) – e decidiu que não lhe cabe esclarecer as “dúvidas de ordem prática” suscitadas pela Assembleia da República, a pedido do Governo.

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O Estado só irá pagar os subsídios de férias por inteiro aos funcionários públicos que os receberem depois de 31 de maio, retirando nestes casos os cortes que foram aplicados até ao ‘chumbo’ do Tribunal Constitucional, disse na quarta-feira Poiares Maduro.

Questionado pela decisão do Tribunal Constitucional sobre o pedido de aclaração do Governo, o ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional afirmou aos jornalistas que “o tribunal torna claro que [o acórdão] só se aplica realmente a partir de 31 de maio e quanto àqueles que receberam já subsídios de férias com cortes, não há qualquer alteração a fazer”.

Poiares Maduro sublinhou, aliás, que a decisão de diferenciar os subsídios de férias para diferentes categorias de funcionários públicos, consoante tenham ou não recebido já os subsídios de férias, foi provocada pelo acórdão emitido hoje pelo TC.

*Jornal de Oleiros/Lusa

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