INQUIETUDE – A Aclaração

Inquietude

Aclaração

Tribunal Constitucional

O Governo requereu à Assembleia da República que por sua vez solicitou ao Tribunal Constitucional uma aclaração sobre as medidas que são e as que não são suscetíveis de chumbo. Em traços gerais foi isto.

Pois bem o Tribunal Constitucional deu hoje a resposta. Lê-se no final do acórdão publicado ontem na sua parte final ou seja na conclusão que o acórdão “não enferma de qualquer obscuridade ou ambiguidade”, para logo de seguida sustentar que “Os esclarecimentos que o requerente pretende obter não derivam de qualquer vício ou deficiência que seja imputável ao acórdão, mas resultam de dúvidas de ordem prática que respeitam ao cumprimento do julgado”.

Depois de afirmar que “não cabe ao Tribunal Constitucional esclarecer outros órgãos de soberania sobre os termos em que estes devem exercer as suas competências no plano administrativo ou legislativo” finalmente diz “termos em que se desatende o pedido”.

Assim só resta ao Governo dedicar-se efetivamente àquilo que deveria ser o seu objetivo final: governar.

Se for capaz.

Não perca tempo com diversões de gosto duvidoso porquanto atentatórias da dignidade dos órgãos consignados em sede da Constituição Portuguesa.

Perante isto e pela opinião que já manifestei na Inquietude publicada na edição em papel de junho e que me escuso de repetir temos de dizer aos governantes deste País que se queriam aclaração, está aclarado!

Constituição


* INQUIETUDE, Coluna semanal do Director-Adjunto, José Lagiosa, às 5ªs feiras.

Sobre Jornal de Oleiros

Nascemos em 25 de Setembro de 2009.
Esta entrada foi publicada em Destaques, Opinião. ligação permanente.

Deixar uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *