PCP de Castelo Branco critica unidade local de saúde

TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS EM CAUSA

O PCP de Castelo Branco repudiou, na sexta-feira a transferência de competências administrativas e financeiras das extensões de saúde da Unidade Local de Saúde (ULS) de Castelo Branco para as autarquias.

A Direção da Organização Regional de Castelo Branco (DORCB) do PCP sublinha o seu total repúdio face a notícias vindas a público que adjudicam a transferência de competências administrativas e financeiras da ULSCB das extensões de saúde para as autarquias“, refere em comunicado o PCP.

Segundo os comunistas, esta situação representa “mais um ataque às populações e aos seus direitos constitucionais quanto ao Serviço Nacional de Saúde (SNS)“.

O PCP reagiu, desta forma, às notícias que dão conta da intenção da ULS de Castelo Branco de transferir os serviços financeiros e administrativos nos centros de saúde no concelho de Proença-a-Nova.

No documento, os comunistas referem ainda que o distrito de Castelo Branco “continua a assistir ao encerramento de escolas, tribunais, estações de correios, serviços públicos de saúde e muitos mais serviços que asseguram direitos e qualidade de vida a uma população em declínio e com elevada taxa de envelhecimento“.

ULS - Hospital Amato Lusitano

Neste sentido, apelam “à necessidade da luta da população do distrito na defesa dos serviços públicos e contra mais uma agressão aos seus direitos, assim como aos utentes e trabalhadores“.

A DORCB do PCP sublinha ainda que vai realizar na semana de 23 a 28 de junho ações em torno da defesa do SNS.

A ULSCB quer que as juntas de freguesia de Proença-a-Nova paguem o apoio administrativo nas extensões de saúde, mas as autarquias recusam e dizem que a proposta não tem base legal.

Os autarcas reagiram através de uma carta enviada ao presidente do conselho de administração da ULSCB, a que a Lusa teve acesso, e referem que, “em bom rigor, o que está em causa é uma transferência de competências sem base legal, que não considera tão pouco a correspondente contrapartida financeira“.

Neste sentido, sublinham que “não podem em consciência assumir tal compromisso” de disponibilizar um colaborador para o apoio administrativo necessário e pagamento dos encargos com o recrutamento deste colaborador.

O protocolo que a ULSCB enviou às quatro autarquias do concelho de Proença-a-Nova, que a agência Lusa consultou, impõe que as juntas de freguesia assegurem, nos dias de funcionamento das extensões de saúde, através de um colaborador seu, “o apoio administrativo necessário ao funcionamento e atendimento dos utentes, suportando todos as despesas e encargos inerentes com esse colaborador“.

Os autarcas aguardam agora uma resposta da ULSCB.

*Jornal de Oleiros/Lusa

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