Unanimidade na aprovação de moção em defesa do HAL

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE CASTELO BRANCO

Hospital Amato Lusitano

A Assembleia Municipal de Castelo Branco realizada na passada 4ª feira, dia 30 de abril aprovou, por unanimidade, uma moção apresentada pelo Partido Socialista (PS) em defesa do Hospital Amato Lusitano (HAL) de Castelo Branco e na qual critica a portaria [n.º 82/2014, de 10 de abril] que reclassifica os hospitais.

A portaria é clara e como tal é fácil constatar que vastas regiões do nosso país irão ficar sem qualquer maternidade e que as parturientes terão de se deslocar centenas de quilómetros. Põe em risco a segurança e a saúde de muitos recém-nascidos e das respetivas mães“, refere a moção.

Nuno Maia (PS) disse que com a reclassificação do HAL, que passa a constar nos hospitais de grupo 01, o hospital “vai perder dois serviços, Obstetrícia e Urologia, que neste momento estão a trabalhar em pleno“.

As maternidades do interior do país desaparecem até final de 2015. Este é mais um ataque do Governo ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e à rede hospitalar pública e retira ao nosso concelho [Castelo Branco] uma mais-valia de valências que irão gradualmente desaparecer“, adiantou.

Nuno Maia apresentou e defendeu a moção

Para o deputado municipal socialista, é difícil compreender que uma matéria tão sensível seja “legislada com uma simples portaria” e sublinhou que esta constitui “uma ameaça para o normal funcionamento do HAL“.

António Carmona Mendes (PSD) sublinhou que a defesa da Unidade Local de Saúde (ULS) de Castelo Branco “será sempre uma prioridade [para o PSD]“.

O social-democrata respondeu positivamente ao apelo feito pelos socialistas, no sentido de se juntarem à moção, desde que fossem limadas algumas arestas contidas no documento inicialmente apresentado, o que veio a acontecer.

A moção considera que a portaria “poderá levar ao encerramento arbitrário” de serviços hospitalares, nomeadamente “o encerramento da maioria das maternidades do país e que será dado mais um passo, desta vez decisivo, para uma acelerada desertificação de vastas zonas do interior do país“.

Neste âmbito, o documento propõe-se a defender a continuidade da manutenção de “todas as valências existentes” no HAL e afirma a necessidade “de manter um Serviço Nacional de Saúde para todos os cidadãos, melhorando o acesso aos cuidados de saúde e lutando contra todas as tentativas camufladas de o querer desmantelar“.

Afirma ainda a necessidade de se efetuar uma “verdadeira reforma hospitalar de uma forma racional, participada e transparente, mantendo uma lógica de cobertura em redes de diferenciação e não apenas o encerramento de camas e serviços“.

Por último, a moção, que vai ser enviada ao presidente da Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC) e ao ministro da Saúde, pede a “imediata revogação” da portaria e defende a audição das autarquias no processo de reforma hospitalar e do Serviço Nacional de Saúde.

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