Município não vende posição na Valnor

PROENÇA-A-NOVA

A participação do Município de Proença-a-Nova na Valnor S. A. não vai ser vendida à Empresa Geral do Fomento (EGF), que faz a gestão das infraestruturas do setor dos resíduos. A proposta foi ontem aprovada por unanimidade pela Assembleia Municipal, após idêntica decisão do executivo camarário. O objetivo é assegurar que o município continue a ter voz na empresa, após a privatização aprovada pelo governo em janeiro.

A eventual venda da participação permitiria um encaixe de 200 a 350 mil euros, mas a proposta levada pela Câmara à Assembleia apontou razões de interesse público para não escolher esta opção. O estudo que serviu de base ao processo de privatização teve em conta o preço médio europeu, que se situa 50% acima dos valores médios nacionais, permitindo antever uma acentuada subida de custos para os munícipes. Tratando-se de um setor com impacto direto na qualidade de vida das populações, a autarquia alerta ainda para os riscos da privatização e para os resultados catastróficos de anteriores privatizações de empresas públicas, em regime de monopólio.

Os 25 concelhos associados na Valnor tinham solicitado ao Ministério do Ambiente a aquisição de 2% da participação social da EGF na empresa, com vista ao reforço da posição acionista, mas esta possibilidade foi recusada. O caderno de encargos do concurso apenas permite a troca de participações entre as diferentes autarquias. Dada a complexidade do processo, a Associação Nacional de Municípios anunciou a contratação de três especialistas em Direito Administrativo, para assessorar as câmaras em defesa da não privatização.

A Assembleia Municipal aprovou igualmente por unanimidade a prestação de contas de 2013. Francisco Grácio, líder da bancada do PSD, anunciou o voto favorável na sequência dos elevados níveis de execução apresentados (93,5% da receita prevista no orçamento inicial), da apresentação de um saldo de gerência de cerca de 1,4 milhões de euros e da redução do prazo médio de pagamento a fornecedores, que em 2013 foi de apenas 17 dias (menos dois que no ano anterior e muito abaixo do limite máximo de 90 estabelecido por lei).

Cortesia Câmara Municipal de Proença-a-Nova

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