Plebiscito Suiço, por António Justo

Plebiscito suíço – O Exemplo da Posição do Povo europeu em Relação aos Imigrantes

UNIÃO EUROPEIA ABORRECIDA COM A VOTAÇÃO SUÍÇA REDUTORA DA IMIGRAÇÃO

O único país verdadeiramente democrático do mundo cria dificuldades às democracias representativas da EU.

50,3% dos suíços votaram pela redução/controlo da imigração.(68% na região de língua italiana, 52% na região de língua alemã e 41,5% na região de língua francesa). De notar que a votação não tem a ver com a cor partidária dado a percentagem das cidades dominadas pela esquerda (vermelhos e verdes) não se distinguir das outras. As associações de gestão económica reagiram com medo das consequências duma política que determine uma imigração demasiado regulada. Os empresários estão interessados na qualidade dos empregados e consequentemente na escolha de empregados nacionais e do estrangeiro. 56% da exportação Suíça é para a EU. Por outro lado, sob a perspectiva de países exportadores de emigrantes torna-se mais injusta ainda a economia de um país que só aceite imigração qualificada.

Em 2013 imigraram para a Suíça 85.000 pessoas; um país em que a população estrangeira atingiu já 23,6% da população, é natural que a discussão seja diferente da de uma Alemanha, com 8% de população estrangeira.

Uma EU do Mercado dos Especuladores e dos Valores sociais

No negócio com os imigrantes, a nação e o patronato ganham mas também há grupos sociais que sofrem sob a concorrência. Na Suíça o povo é o barómetro do estado da Nação e da economia. Nos outros países da EU a situação é diferente porque quem determina o poder público é a burocracia e os diferentes grupos de interesse. A decisão dos suíços é democrática e por isso incontestável para democratas. A EU quer porém que a Suíça, através de desvios legais, não respeite a vontade do povo.

Com a questionação da livre circulação de pessoas, dá-se uma renacionalização dos interesses. Os suíços não querem perder a soberania nacional; querem permanecer uma democracia independente; resistem a ser uma província da EU; o problema fundamental aqui é a questão de competências: quem manda em casa, Bruxelas ou a nação; para mais os suíços verificam que a EU não cumpre algumas medidas referente a ela mesma (dívidas não além de 3%).

A restrição da imigração viria tocar principalmente os interesses dos povos vizinhos, Alemanha, Itália e França. Na Suíça trabalham 300.000 alemães com contrato permanente, não sendo abrangidos por nova eventual regulamentação; o mesmo já se não diria para os 270.000 estrangeiros fronteiriças que se deslocam diariamente à Suíça para trabalhar. Os estrangeiros têm medo que a nova regulamentação venha a ter preferência pelos suíços e só aceite estrangeiros no caso de lugares de trabalho disponíveis.

A maior proximidade entre povo e política tem as suas vantagens e o seu preço. Com plebiscitos predomina a vontade do povo enquanto nas democracias representativas predominam os interesses de grupos.

Vantagem: a Suíça é uma verdadeira democracia em que o povo controla o parlamento e diz o que pensa aos políticos; desvantagem: às vezes poderá vencer o sentimento sobre a razão.

Por trás da discussão pública internacional nota-se o medo dos políticos europeus porque sabem que o seu povo não decidiria diferentemente do povo suíço e as suas posições em Bruxelas seriamquestionadas se dependentes de plebiscitos nacionais; a nível de nação, há, por outro lado, os que beneficiam directamente da imigração e o povo simples não tão beneficiado pelo sistema e que sofre mais a concorrência directa dos imigrantes. Estes deixam-se orientar mais pelo medo vendo com bons olhos a limitação da imigração a contingentes; também é ele quem sofre mais com a desregulação laboral e as reduções nas redes sociais em via. Certos grupos da camada social média europeia têm constatado que, com o crescimento da imigração, a vida se tem tornado mais insegura nas cidades e a criminalidade aumentado; por outro lado têm medo dos grupos que não se integram, vendo surgir nas cidades uma sociedade islâmica paralela. O povo, que estava habituado a sair à rua sem se preocupar, tem agora medo de ser agredido sem qualquer motivo. Se viessem todos bem e a todos corresse bem a vida, certamente não haveria tentativas de explicações mono-causais dos fenómenos que assolam a sociedades europeias. O povo nota a degradação de uma sociedade sem saber o porquê e, naturalmente, procura ver as causas nas coisas mais imediatas; por outro lado sofre a pressão da opinião correcta que não admite um tom crítico em relação a estrangeiros. Assim se uma pessoa fizer a afirmação objectiva de que no último ano apenas um quinto dos emigrantes turcos que vieram para a Alemanha vieram à procura de trabalho, isto já pode ser considerado como atitude xenófoba.  Embora eu seja estrangeiro não posso fechar os olhos aos factos nem limitar-me a uma observação mono-causal dos factos.

Embora a EU se baseie na livre circulação de capital, serviços e pessoas, muitos vêem na livre circulação de pessoas uma construção falhada, tal como a do Euro. Embora o alargamento da EU para a Bulgária e Roménia beneficie a posição da Alemanha, também ela geme porque, só nos últimos anos, houve, relativamente a estes dois países, uma subida de 300% a receberem apoio social; na Alemanha, cada vez é mais forte o medo de uma imigração para os sistemas sociais. De facto o tribunal alemão decretou que uma família espanhola imigrada que não encontrou trabalho tivesse direito a assistência social o que corresponde para os quatro membros de família a 1033€ por mês sem terem ainda contribuído para os serviços sociais. No meio de tudo isto que ganha é a Alemanha que consegue manter a produção no seu país e ainda é premiada com imigrantes qualificados que a enriquecem à custa do empobrecimento demográfico dos países de envio.

Os políticos da União Europeia estão sob choque com os resultados da votação do povo suíço. Uma Europa habituada a fazer leis a nível de Estado, sem consultar o povo e em que a maioria do próprio povo se identifica com os resultados do plebiscito suíço, tem razão para se tornar inquieta. Os políticos têm medo das ondas que a decisão Suíça irá causar nas próprias populações; isto obriga os políticos a reflectir sobre as consequências da liberdade de circulação na EU. A EU foi construída com pés de barro. Na EU, nos últimos 10-15 anos, tem-se assistido a uma transferência de dinheiros das bases para as cúpulas. Os estados fortes querem uma concorrência aberta e global também a nível de pessoas porque melhor servem os seus objectivos nos seus pontos fulcrais da economia e de compensação da fraca natalidade (os mais jovens irão manter as pensões dos mais velhos). Na Alemanha um imigrante permanece em média 22 anos, o tempo em que é mais produtivo. Sempre foi um facto que as regiões onde o desenvolvimento é maior, sempre atraem as pessoas. Uma EU a querer ser construída em torno de valores éticos e sociais não pode construir um sistema europeu em que os países do núcleo vivam do roubo da juventude dos países da periferia, em vez de criar lugares de trabalho também na periferia.

O povo suíço determinou por plebiscito, dentro de três anos, limitar da imigração. A Suíça não é membro da EU mas tem o estatuto de associado desde 1999. A liberdade de circulação de pessoas concede o direito de viver e de trabalhar livremente nos Estados da Suíça e da EU, desde que tenha um emprego, trabalho independente ou meios suficientes para subsistir.

* António da Cunha Duarte Justo, Colunista do Jornal de Oleiros, Alemanha

Jornalista livre e independente

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