“CIMBB” reuniu em Oleiros

REUNIDO EM OLEIROS

Conselho Intermunicipal da CIMBB delibera sobre competências do Secretário Executivo

O Conselho Intermunicipal da CIMBB esteve reunido durante a manhã de quinta-feira, em Oleiros, em sessão ordinária, onde discutiu e aprovou o Regimento Interno do Conselho Intermunicipal e analisou, discutiu e aprovou as competências e respetivos limites, específicas do secretário executivo, Joaquim Morão.

A reunião que se realizou na Câmara Municipal de Oleiros contou com todos os presidentes de autarquia que compõem este órgão intermunicipal, estando também presente o secretário executivo. Recorde-se que o Conselho Intermunicipal é presidido por João Paulo Catarino, presidente do Município de Proença-a-Nova, eleito por unanimidade pelos seus pares.

De realçar que a aprovação das competências do secretário executivo, visam dotar a estrutura executiva de uma maior agilidade evitando assim burocracias desnecessárias e uma maior celeridade nas ações no dia-a-dia da CIMBB.

A ação da CIMBB, bem como todas as Comunidades Intermunicipais a nível nacional, está regulada pela Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, nomeadamente, com o estatuto das entidades intermunicipais e o regime jurídico da transferência de competências para as entidades intermunicipais.

Fernando Jorge, anfitrião

 

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