Governo e Sindicatos juntos podem combater a escravidão laboral no estrangeiro

Habitar numa casa com dez adultos e duas crianças, só poder tomar banho de dois em dois dias e não receber ordenado desde o mês de Abril são alguns dos flagelos que 3 portugueses, a trabalharem na agricultura, estão a passar em França (Narbonne).

A escravatura moderna está aí para quem quiser constatar. Infelizmente algumas premonições de exploração laboral que escrevi há uns tempos são cada vez mais frequentes com os portugueses que partem em busca de uma nova esperança e que caem no desamparo e no desespero.

Existe uma responsabilidade dos próprios na desinformação jurídica e laboral, na ausência de aconselhamento e na inexistência de registo no consulado da sua área de residência temporária.

No entanto, há muito a fazer nesta área, uma vez que o envolvimento dos sindicatos portugueses juntamente com o Governo português poderia ser benéfico para o acompanhamento social das pessoas que caem na luta pela sobrevivência.

A compreensão na mesma língua de questões técnicas laborais e de situações limite de portugueses no estrangeiro foi um ponto positivo que a ação governativa, o Cônsul e a Inspeção Geral do Trabalho prestaram aos trabalhadores explorados.

A Inspeção Geral do Trabalho em Portugal e a sua homóloga em França puseram-se em imediato contacto por iniciativa governamental. No entanto, a falta de concertação social faz com que nestas situações se tenha perdido o “hábito” positivo de “convidar” os sindicatos portugueses a apoiarem os trabalhadores da mesma nacionalidade, embora em território estrangeiro.

Apesar da concertação social estar afetada penso que a aproximação nestas situações do Governo aos Sindicatos deveria ser aproveitada, pois jamais haverá escusa de apoio por parte de um Sindicato a um trabalhador.

A ideia primária que poderá ocorrer aos responsáveis a propósito dos Sindicatos como agentes exclusivos para a organização de manifestações, se existe, terá que ser ultrapassada em nome da dignidade humana e em nome do combate a este tipo de nova escravatura.

Todos os principais partidos da democracia portuguesa, da esquerda à direita, tiveram ao longo da nossa democracia estruturas organizadas próximas da sua área politica no campo da defesa dos trabalhadores e é nestas ocasiões que cabe a quem é Governo, não esquecer que estas estruturas não servem somente para reivindicar mas que são estruturas essencialmente de auxílio ao quotidiano dos trabalhadores.

Atualmente, eu assim como muitos outros achamos que a estrutura sindical é extremamente imóvel, despesista e desmesurada com os seus 311 dirigentes a tempo inteiro e com o seu orçamento global de 6,5 milhões de euros sem fiscalização de qualquer Governo. Contudo para mim hoje é também irrefutável a ideia de uma sociedade onde estes agentes sociais não detenham um papel de defesa de uma sociedade e de uma evolução que demoraram décadas a erguer tendo em vista a Justiça Social.

A pasta das Comunidades Portuguesas apresenta do ponto de vista da aproximação do Governo aos Sindicatos, uma oportunidade que não poderá ser desperdiçada e simultaneamente, acima de tudo, uma oportunidade de reforço ao apoio do trabalhador que fala português.

Situações como a que estão a viver os portugueses que estão a ser alvo de tráfico humano através de agências de recrutamento, mandatadas por empregadores franceses a troco de um sonho de um salário de 700 euros, com habitação e comida incluída, são inadmissíveis e terão que fazer dialogar Governo, Diplomatas, Inspetores do trabalho, Sindicatos e entidades homólogas dos países de acolhimento. Atualmente estes 3 portugueses em França nem sequer possuem folhas de ordenado dos salários que receberam até Abril, ordenado este que é 400€ a menos do ordenado mínimo nacional francês.

Infelizmente os portugueses envolvidos nesta situação só saberão do desfecho deste processo laboral no dia 14 de Novembro, data em que o tribunal se pronunciará sobre esta situação de escravatura laboral.

Até lá penso que existem três prioridades a ter em conta; Dialogar, informar e prevenir… Porque o estrangeiro está mesmo aqui ao lado!

* Paulo Freitas do Amaral, Colaborador do Jornal de Oleiros

Paulo Frreitas do Amaral

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