Ainda os 500 anos do Foral Manuelino, por Leonel Lucas Azevedo (*)

À memória do Dr. João Ramos

 

Registo de Chancelaria

O estudo sobre o foral manuelino de Oleiros, encomendado pela Câmara Municipal por ocasião das comemorações dos 500 anos da sua concessão à vila, veio trazer para o terreiro da discussão histórica concelhia a existência de um foral velho.

[1] De facto, desde o início do século XVIII, vários autores tinham referido a sua existência e, pese embora as notícias vagas e imprecisas então adiantadas, tais testemunhos constituíam um ponto de atracção e dúvida para os historiadores (ou simples curiosos) que dedicam (ou dedicaram) atenção à história oleirense. Esses estudos situavam as fronteiras temporais deste documento entre os anos de 1232 e 1350. Como se verá de seguida, a datação deste importante documento recuou significativamente e deve localizar-se, algures, na primeira década do século XIII.

Na verdade, conseguiu-se limitar aos de 1203 a 1206 a outorga do foral velho à vila de Oleiros, no reinado de D. Sancho I. Para isso, as duas cópias do foral novo e o registo da chancelaria constituíram a principal fonte documental – e a mais fidedigna prova da sua existência. A sua menção explícita no foral velho de Proença a Nova, em 1244, só vem confirmar as informações daquela documentação e, desde logo, eliminar a data de 1350 proposta por Pinho Leal. É verdade que não se conseguiu ainda datar com precisão este documento – de que não se conhece o original nem qualquer cópia – mas estamos em crer que se está muito perto da data exacta. Por conseguinte, foi graças ao cruzamento dos dados históricos fornecidos por aquelas cópias e pela chancelaria, eliminando com cautela o que era espúrio e preservando o autêntico, que se chegou a um tal resultado. Sigamos agora o itinerário deste exercício histórico, com o seu encadeamento de passos: pisando o terreno seguro das certezas e desviando-nos das armadilhas e dos ardis das cópias documentais.

Entre outros, o Padre António Carvalho da Costa aludia, no ano de 1708, aos forais de Oleiros: mandou-a povoar o Prior Men Gonçalves Cõmendador do Hospital, & lhe deo foral por consentimento de D. Affonso Mestre do Hospital , & El Rey D. Manoel lhe deo tambem foral em Lisboa a 20. de Outubro de 1513.[2] Está absolutamente certo o que aqui se adianta, mas como se pode confirmar pouco se fica a saber com aquilo que é adiantado. Não se alude a qualquer data e isso é o decisivo. Em 1734, Frei Lucas de Santa Catharina repete, com pequenas divergências, a informação supra: achando-se a sua Epoca nos principios da Milicia Hospitalaria; porque a mandou povoar, e lhe deu Foral o Gram Prior Mem Gonçalves, por ordem do Gram Mestre, o Infante D. Affonso de Portugal, que foy o duodecimo naquele cargo. Depois lhe tornou a dar Foral El-Rey D. Manoel, em Lisboa, a vinte de Outubro de mil e quinhentos e treze.[3] Há apenas um aspecto deveras importante nestes dois relatos: ambos frisam que o foral velho foi dado a Oleiros para povoamento das suas terras. Muito provavelmente estes dois historiadores leram apenas o registo da chancelaria régia – o único documento autêntico que nos resta dos três exemplares referidos em qualquer texto de foral manuelino – local de onde podiam ter colhido as informações adiantadas acima. É tanto assim que no cabeçalho do registo da chancelaria se lê o seguinte: Forall dado aa Villa doleiros pollo prior Men Gonçallvez comedador do spitall per cosentimento de dom Afomso mestre do spital de iherusalem.[4] Ora, imediatamente no seguimento desta informação se declara que o foral foi dado a povoadores e que ¼ das terras lhes passava a pertencer – aqui tem origem os bens da Comenda de Oleiros da Ordem de Malta. 

Bem vistas as coisas, os dois elementos históricos mais importantes fornecidos por estas fontes documentais (os nomes do Prior do Hospital, em Portugal, e o do Grão Mestre da Ordem, em Jerusalém) já permitiam estabelecer balizas cronológicas bastante restritas quanto à atribuição do foral velho a Oleiros. Isto se na tábua dos Priores do Hospital do reino de Portugal não figurassem, como de facto figuram (com bastante verosimilhança), três pessoas diferentes com o mesmo nome. Aliás, foi este facto que desorientou e induziu em erro historiadores tão lúcidos e atentos aos problemas da Ordem de Malta como Joze Anastasio de Figueiredo[5] e, na sua esteira, outros cometeram o mesmo deslize, copiando o que ele escreveu e deixando-se enredar no pensamento vicioso de Figueiredo – um deles foi o Bispo Pimentel.[6]

É hoje ponto assente de que D. Afonso de Portugal – filho bastardo de D. Afonso Henriques e de D. Chamoa Gomes – ocupou a cadeira magistral da Ordem entre Abril de 1203 e o fim de 1206.[7] A informação de que o foral velho de Oleiros foi outorgado com o consentimento dele restringe logo a sua doação ao tempo do seu reinado. Dos vários documentos dos Priores do Hospital emanados da casa conventual de Leça do Balio, sede da Ordem até cerca de 1340, nos quais figura o nome de Men Gonçalves como Prior a conceder foral às terras da Ordem, J. A. de Figueiredo destaca o foral do Crato, datado de 1232. Como em 1244, o foral de Oleiros já é citado no foral de Proença a Nova, Figueiredo conclui que o foral de Oleiros teria sido concedido entre 1232 e 1244. Ora, esta conclusão estaria formalmente certa se não existissem, como referimos antes, mais do que um Prior com o mesmo nome. Na verdade, a menção explícita a Men Gonçalves (como coevo de D. Afonso de Portugal) no registo da chancelaria (único documento original, datado de 1513) bastava-nos para refutar a conclusão de Figueiredo, mas a sua menção na cópia do foral camarário reforça e autentica a nossa presunção. Por fortuna, na cópia do foral da Ordem de Malta adianta-se apenas – e para nós é extraordinariamente importante que assim tenha sido – o nome do Rei, D. Sancho I (não que ele o tenha concedido, mas que tal doação fora feita no seu reinado). Ora, esta informação – cruzada com as anteriores – obriga-nos a situar a concessão do foral de Oleiros no reinado deste monarca (1185-1211) e, mais especificamente, nos anos em que reinava a Ordem o seu irmão bastardo, D. Afonso. Por esta ordem de ideias e segundo a documentação citada, na mesma altura estava à frente dos destinos da Ordem em Portugal o Prior do Hospital, Men Gonçalves – o qual concedeu foral à vila de Oleiros e seu termo. Aliás, várias das disposições nele inseridas transitaram para o foral novo, como ficamos a saber ao lermos, no intróito, as razões por que foi outorgado foral novo à vila. Justamente depois de se terem consultado os homens bons da vila e se terem feito as inquirições que tal tarefa demandava e Visto o forall da dita vila dado por[8] De sorte que em 1513, ainda o foral velho existia e esteve nas mãos de Fernão de Pina.

Não podemos dar por terminada a tarefa de composição deste puzzle sem mencionar dois erros flagrantes do secretário da Câmara Municipal de Oleiros, o qual levou a cabo a transcrição do foral e cuja cópia se guarda no cofre da mesma. No cabeçalho da sua cópia, após a menção ao nome de D. Men Gonçalves como Prior (e não Comendador como aí se diz – talvez por o ter lido na corografia do Padre Antonio Carvalho da Costa) do Hospital em Portugal, o secretário da Câmara atira com o nome de D. Afonso Paes (o qual era o Prior do Hospital em Portugal no ano de 1194, quando as terras de Guidintesta, na qual se incluía a região de Oleiros, foram concedidas à Ordem por D. Sancho I), imagine-se, como Grão Mestre da Ordem em Jerusalém. Ora, este erro grosseiro decorre do seguinte. Provavelmente, ao que tudo indica, o copista leu o original do foral camarário, o qual mencionaria (tal como o da Ordem) D. Afonso, sem qualquer apelido, de resto como aparece no registo da chancelaria. Mas os conhecimentos do secretário em relação à Ordem não eram seguros e – da sua cabeça ou por sugestão de outrem – quis especificar de quem se tratava e especificou mal, além de confundir o Priorado da Ordem em Portugal com a cabeça da Ordem em Jerusalém; de resto, no reinado de D. Afonso de Portugal a sede da Ordem já se tinha mudado para S. João de Acre, pois tinha-se perdido a cidade santa em 1187.   

Um segundo erro, que em nosso entender só pode atribuir-se ao secretário que copiou o foral, aparece antes de se fazer o elenco de terras e pessoas privilegiadas, as quais não pagariam portagem em Oleiros. Nesse passo se menciona que os privilégios só teriam validade para as terras que o tivessem recebido antes da concessão do foral a Oleiros e o secretário avança com a data de 1212. Ora, esta data também já fez os seus estragos e o Bispo Pimentel, de uma forma inexplicável, confundiu-a como dizendo respeito ao foral manuelino (e depois dele vários opúsculos que apenas copiaram aquilo que ele escreveu), quando, na verdade, tal data reporta-se claramente à doação do foral velho. A armadilha, porém, consiste no facto de – mais uma vez – o copista se ter enganado ao ler o original (e o Bispo Pimentel não ter dado por isso). Não é possível o original ter a data de 1212: pois já D. Sancho I tinha morrido e nem nessa data reinava a Ordem de Malta D. Afonso de Portugal. Não temos forma de o saber, mas se no original a data estivesse escrita em numerais, tal como ele copia (e não por extenso), com cautela e apenas como suposição ou hipótese plausível para o seu engano, podia estar escrita não a era de 1212 como ele diz, mas a de 1242.[9] Porque mesmo a cópia refere-se à era e não ao ano, como era comum na altura – pois só em 1422 é que se abandonou a era de César, que tinha de adianto mais 38 anos do que a de Cristo, adoptada desde então. Ora, se a nossa hipótese estiver certa – e, por enquanto, não temos nenhuma maneira de o saber – o foral de Oleiros teria sido concedido no ano de 1204. E se estas peças do puzzle que aqui apresentamos corresponderem à verdade dos factos, então a data exacta da outorga do foral velho à vila de Oleiros estaria encontrada e teríamos dado um grande passo para o conhecimento da vila e do seu termo. Advertimos, todavia, que a história não se faz por hipóteses e precisamos de encontrar outras fontes documentais que nos ajudem a esclarecer este enigma.     

Estamos convencidos de que, mais dia menos dia, alguém poderá seguramente fixar a data, à luz de documentação irrefutável. Por enquanto não podemos avançar mais do que o estado de coisas aqui resumido.

* Leonel Azevedo, Investigador e Historiador, Colunista Especializado do Jornal de Oleiros


 



[1] Azevedo, Leonel, Foral Manuelino de Oleiros, estudo, transcrição e glossário, Edição da Câmara Municipal, Oleiros, 2013, pp. 32-38.

[2] Costa, Padre António Carvalho da, Corografia Portugueza e Descripçam Topográfica do Famoso Reyno de Portugal, Tomo II, Na Officina de Valentim da Costa Deslandes, Lisboa, 1708, p. 589.

[3] S. Catharina, Fr. Lucas de, Memorias da Ordem Militar de S. Joaõ de Malta, Na Officina de Joseph Antonio da Silva, Lisboa, 1734, pp. 261-262. 

[4] Veja-se: ANTT, Leitura Nova, Forais Novos da Beira, Liv. 46, fl. 131b e Azevedo, Leonel, Foral Manuelino de Oleiros, estudo, transcrição e glossário, Edição da Câmara Municipal, Oleiros, 2013, p. 202.

[5] Veja-se: Figueiredo, Jozé Anastasio, Nova História da Militar Ordem de Malta, Parte I, Na Officina de Simão Thaddeo Ferreira, Lisboa, 1800, pp. 165 e 448 .

[6] Veja-se: Pimentel, D. João Maria Pereira d’Amaral e, Memorias da Villa de Oleiros e do seu Concelho, Typographia da Immaculada Conceição, Angra do Heroismo, 1881, p. 62,

[7] Castro, José Ariel, “Afonso de Portugal, 11.º Grão-Mestre da Ordem do Hospital de São João de Jerusalém, e o Século XII Português”, Actas do Terceiro Congresso da Associação Internacional de Lusitanistas, Universidade de Coimbra, 1992, pp. 819-858.

[8] Ambas as cópias estão de acordo quanto a este ponto. Já diferem quanto ao que se lhe segue.

[9] Quando encontrámos a cópia do foral camarário e as informações desconcertantes nela escritas, já a redacção do nosso estudo estava na fase final (e a escassear-nos o tempo para maquetar o livro), de modo que não pudemos deixar amadurecer os dados aí colhidos. No calor e estupefacção da sua leitura, a nossa interpretação primeira foi a de estar mal lida a data e adiantámos como provável a data de 1202. Mas neste momento não julgamos pertinente esta forma de ler o documento e a era de 1242 parece-nos aqui uma chave muito mais plausível. 

………..

Nota do Director: Há momentos particularmente elevados que fogem da poeira do dia-a-dia, momentos honrosos, num outro patamar. Este é um deles.

A simples evocação do nome do nosso primeiro Presidente do Conselho Editorial, Magistrado e Amigo João Ramos, seria por si só um momento muito especial.

Sendo este assinalar um produto produzido por um Homem da craveira de Leonel Lucas Azevedo (que nos honra e marca profundamente) é algo de inenarrável. Ficamos penhorados e extremamente gratos.

Director

 

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