As imprevisibilidades da Constituição Portuguesa, por Joaquim Vitorino

As Imprevisibilidades da Constituição Portuguesa.

A.R.

A situação económica portuguesa, não obstante alguns indicadores recentes, é bastante grave; os credores há muito que colocaram o nosso país, sob providência cautelar; empresas portuguesas, ou outras aqui sediadas também têm contenciosos com o nosso Estado.

Os portugueses andam entorpecidos pela notícia de que estamos a sair da crise; os dados seriam animadores se fossem baseados em crescimento real e sólido, mas os números são meramente sazonais, e não têm muita solidez.

Estes dados tem a finalidade de incentivar os novos investidores na compra da dívida pública portuguesa, para assim garantirem o pagamento dos juros aos primeiros, que já compreenderam que Portugal, jamais terá condições, de honrar o compromisso que assumiu nas suas dívidas, sem que para isso as tenha que renegociar, ou mesmo obter grande parte do seu perdão.

No contexto da nossa economia atual, um país sem recursos e mergulhado numa medíocre economia, nem nos próximos 100 anos terá condições para o fazer. A dívida portuguesa é o resultado dos fracassos sucessivos de todos os governos após 1974, ano em que o país iniciou, o seu afundamento na dívida pública.

Não faz sentido, que Portugal tenha sustentado o esforço de uma guerra no ultramar durante 14 anos, sem recorrer a este escandaloso endividamento; tendo forçosamente que haver, uma causa subjacente. Vamos a caminho da segunda geração, desta galopada em que nos vinculámos a vícios, e estilos de vida incomportáveis, num país que não tem condições de sustentabilidade para o fazer.

A mentalidade que muitos portugueses transmitem aos filhos e netos, que estes por sua vez, o transmitem aos sucessores, é de que a honestidade não compensa em Portugal; e se quiseram vencer na vida, terão que fazer como eles, que é conseguir um lugar, se possível na carreira política; para retirar dela as benesses, que os pode levar ao mundo empresarial, onde 80% começaram a preparar, o seu futuro e das suas famílias em cargos públicos.

É por isso que Portugal, não conseguirá pagar os seus compromissos.

Se tivesse sido feita uma prévia análise de risco, de uma das maiores dívidas da Europa que é a nossa, esta nunca teria sido contraída. Muitos foram os portugueses que tiraram benefícios, do descalabro a que o país chegou. A recente crise económica e financeira, não foi a causa principal da situação portuguesa; a mentalidade consumista, que se enraizou na nossa sociedade, é de difícil inversão; porque passou muito tempo ao lado, de quem a poderia ter corrigido.

Nos últimos anos assistimos, a uma nova elite de ricos, com fortunas meteóricas inexplicáveis; cujas origens passaram algumas delas, pelo exercício em cargos políticos, ou a quem estes serviram. Esta dívida que “arrasou” o nosso país, e que penaliza severamente as gerações seguintes, só se aceitaria num esforço de guerra, ou para fazer face a uma catástrofe ecológica ou epidémica, o que não é o caso. Os portugueses questionam-se, por onde parou a justiça todos estes anos?

Em muitos casos pouco poderiam fazer, porque caíram nos alçapões, deixados pelas leis encomendadas a escritórios de advogados também eles, com assento na Assembleia da República. Portugal é um caso típico Europeu, onde a esperteza e falta de escrúpulos prevalecem, em detrimento da inteligência e honestidade.

A nossa Constituição é cheia de imprevisibilidades; se não o fosse, como se justificaria que um governo eleito por sufrágio, veja barradas sistematicamente as decisões que entende como vitais, para debelar a crise, por uma outra Instituição, que não se apresentou a votos.

É por isso que Portugal nunca terá condições de assumir, o pagamento total da sua dívida, sem primeiro alterar a Constituição; o que no quadro político atual, é de todo impossível; porque colide com muitos dos interesses, de quem a poderia rever.

* J. Vitorino , Colunista do Jornal de Oleiros, Correspondente e Representante no Concelho do Cadaval e Vermelha

Joaquim Vitorino

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Nascemos em 25 de Setembro de 2009.
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