Austeridade: Os órgãos de soberania devem dar o exemplo, por António D’Orey Capucho

O Primeiro Ministro anunciou mais um conjunto de medidas visando a redução do défice das contas públicas, que atingem novamente a função pública e os pensionistas, neste caso o estrato social onde encontramos os cidadãos mais vulneráveis e com menor capacidade reivindicativa.

António Capucho

Passos Coelho não teve uma palavra para os desempregados, cujo número cresce de mês para mês e atinge proporções insustentáveis (cerca de 40% nos jovens), nem explicou como vai evitar ou atenuar a espiral recessiva decorrente destes cortes brutais adicionais. De facto, a austeridade que a troika nos impõe – e o Governo aceita com estranha subserviência -, ao reduzir brutalmente o poder de compra das famílias, provoca fortes quebras no consumo, com natural impacto negativo na economia e, consequentemente, no emprego.

Isto está amplamente demonstrado, tal como se sabe que o Governo tem sucessivamente adiado a chegada da almejada recuperação da economia e falhado todas as previsões macro-económicas que antecipa. Por outro lado, continuamos a nada saber da prometida reforma do Estado, ou seja, apenas sabemos dos novos cortes…

Entre as medidas anunciadas, se analisadas isoladamente, algumas até são susceptíveis de apoio. Mas o conjunto é simplesmente inaceitável pelos efeitos perversos que provoca.

Como é inaceitável o Primeiro Ministro afirmar categoricamente que não haverá aumento de impostos, o que é simplesmente falacioso. De facto, aumentar o desconto para a ADSE e a nova eufemística “contribuição extraordinária de solidariedade” sobre as pensões, o que significa senão o equivalente a um agravamento de impostos?

Continuo a condenar esta terapêutica suicida que está a matar o doente da cura e aproveito para salientar que nesta sucessão de cortes mais ou menos cegos, se “esqueceram” sistematicamente de tomar medidas de fundo visando os órgãos do Estado. Desde logo, o que espera o PSD para apresentar um projecto de lei visando suprimir 50 mandatos na Assembleia da República, tal como consta do programa partidário aprovado e é permitido pela Constituição? Recordo que António José Seguro, no discurso proferido no último 5 de Outubro, admitiu pela primeira vez a redução do número de Deputados.

Claro que a poupança global assim obtida no Parlamento pode não passar de pouco mais do que uma gota de água no grande oceano da despesa pública, mas teria um enorme impacto favorável junto da opinião pública. E teria essencialmente também o mérito de favorecer a qualidade do trabalho parlamentar, sem afectar a representatividade nem a proporcionalidade.

Em próximo escrito não deixarei de me referir aos cortes que importa introduzir nos demais órgãos de soberania.

A austeridade deve começar naqueles que têm a obrigação de dar o exemplo de sobriedade e austeridade. Até agora isso não aconteceu em dose satisfatória.

* António Capucho

* António D’ Orey Capucho, ex – Conselheiro de Estado, Presidente da Fundação D. Luis I, é Colunista convidado do Jornal de Oleiros.

Estoril, 2015.05.05

 

 

  

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