Sobre o relatório do FMI, por António D’Orey Capucho

SOBRE O RELATÓRIO DO FMI

O relatório do FMI sobre a reforma do Estado tem merecido uma avalanche de comentários negativos. Face à evolução do assunto, entendi actualizar e sintetizar o meu pensamento neste escrito.

Desde logo considero que, antes de analisarmos o relatório, importa conhecermos a motivação desta encomenda do Governo e a opção pelo FMI para o efeito.

Sabemos que o Governo considera necessário cortar €4.000 milhões na despesa, a título permanente, alegando a incontornável necessidade de reformar o Estado e compatibilizar o nível da despesa com as receitas arrecadadas, cumprindo os limites do défice a que nos obrigamos não apenas perante a troika como também face ao próprio Tratado da União Europeia. Tudo indica que, daquele montante global, cerca de €800 milhões incidiriam já no ano em curso, ficando para 2014 o remanescente de €3.200 milhões.

Começa por não estar justificada pelo Governo a necessidade dos cortes adicionais para este ano, pois o orçamento foi já aprovado e não os contempla. A justificação que vislumbro pode resultar da convicção do Governo de que não conseguirá assegurar o défice negociado com a troika, seja porque foi excessivamente optimista na previsão das receitas e das despesas, seja por cautela face à eventualidade de algumas das normas orçamentais serem consideradas inconstitucionais. De qualquer forma, não posso concordar que se cortem despesas preventivamente no ano em curso, isto é, antes de confirmada alguma das situações que para isso venham a concorrer.

Igualmente está por esclarecer a necessidade dos cortes gigantescos previstos para o próximo ano. Provavelmente correspondem à necessidade de baixarmos abruptamente o défice de 5% do PIB em 2013 para 2,5% em 2014. Note-se que a Espanha conseguiu 3% para 2014 e não consta que Portugal tivesse exigido pelo menos igual tratamento.

Como não acredito ser possível em democracia cortar os tais €4.000 milhões em tão curto espaço de tempo e nas áreas vitais previstas, defendo que seria mais indicado procurar negociar com a troika a suavização das medidas de austeridade, prolongando-as por mais um ou mesmo dois anos, atenuando assim as metas do défice. Isto para além da renegociação das condições exorbitantes do empréstimo que nos foi concedido.

Faço notar que o esforço que o Governo pretende exigir aos portugueses será ainda maior tendo em conta as recentes previsões do Banco de Portugal sobre o agravamento da recessão económica. A previsão do Governo era de uma contracção de 1% e o Banco de Portugal estima quase o dobro desta percentagem. Como esta é avaliada em relação ao PIB, diminuindo este mais do que previsto, maior será o volume necessário de cortes nas despesas…

Também não percebo nem aceito que o Governo abdique de negociar com a troika mais tempo para a apresentação das propostas de cortes na despesa. Não é sério nem viável que o debate nacional que se pretende fomentar a propósito da reforma do Estado se possa realizar em menos de dois meses! A propósito, não deixa de ser surpreendente que, no primeiro debate organizado pelo Governo, os jornalistas a ele não tivessem acesso, o que obviamente desmente a intenção de se promover um debate generalizado e de âmbito nacional. Mais uma inqualificável inabilidade dos responsáveis pela comunicação do Governo!

Ainda por compreender está o facto de o Governo pretender circunscrever os cortes às despesas inerentes ao funcionalismo público, à educação, à saúde e à segurança social, o que significaria a destruição do Estado Social. Obviamente que ninguém consciente pode negar a necessidade de reformas profundas mas equilibradas e de promover poupanças nestas áreas, que representam cerca de 60% do total do orçamento do Estado. E as demais áreas, não são atingidas? Por exemplo, a Defesa, a Segurança, a Justiça, a Política Externa, são intocáveis?

Também por explicar está a relutância do Governo em propor cortes, porventura de valor menos significativo, mas muito emblemáticos e exemplares, para além de justificados, em despesas da própria máquina dos órgãos do Estado, a começar na Assembleia da República. Seria possível aqui elencar dezenas de situações nesse âmbito, mas circunscrevo-me à mais evidente e urgente: depois de o PSD sempre ter defendido a redução do número de Deputados de 250 para 180 (mínimo previsto na Constituição), o PS, finalmente, pela voz do Secretario Geral defendeu publicamente tal medida, embora sem a quantificar. O Governo está à espera de quê para avançar com a competente Proposta de Lei? Vai desistir desta reforma tal como sucedeu inexplicavelmente quanto à Lei Eleitoral para as Autarquias Locais?

Voltando ao relatório defronto-me com nada menos de quatro perplexidades:

A primeira respeita à opção pelo FMI, entidade muito impopular entre os portugueses, facto que se sabia condicionar negativamente a receptividade que o estudo poderia merecer. Diferente seria a situação se o relatório tivesse origem seja noutra entidade internacional sem envolvimento no memorando da troika, como seja a OCDE, seja preferencialmente nas nossas Universidades, até porque algumas delas desfrutam de grande prestígio aquém e além fronteiras. Para mais, certamente teriam uma visão mais correcta e realista sobre as realidades concretas do nosso País! 

A segunda resulta do relatório não conter uma só palavra sobre a necessidade de dinamização da economia (em absurda contradição com as recentes posições da Presidente do FMI) e estar eivado de erros e imprecisões, apesar de ter merecido a colaboração dos membros do Governo.

A terceira deriva do facto de o relatório propor medidas que representam quantitativamente cerca de €10.000 a 12.000 milhões, ou seja, o triplo do total dos cortes previstos pelo Governo. Poderia presumir-se que a intenção seria proporcionar uma ampla escolha ao Governo de entre as diversas medidas propostas, mas a verdade é que o Secretário de Estado a quem foi cometida a ingrata tarefa de anunciar publicamente este relatório e de o elogiar (!), nada disse sobre tal disparidade, situação esta que a imprensa se encarregou de referir e quantificar no dia seguinte, para espanto de todos nós. Aquela omissão permitiu que muitos a interpretassem como sendo deliberada, visando criar a convicção de que os “maus da fita” seriam os analistas do FMI que nos querem cortar €12.000 milhões, valor que o Governo repudia e “apenas” vai cortar um terço desse montante para bem dos portugueses. Diz-se que, em política, o que parece … é, mas quero acreditar que a omissão releva apenas da consabida inabilidade deste Governo em matéria de comunicação.

A quarta assenta precisamente na escolha de um Secretário de Estado para anunciar o relatório, quando seria obviamente mais indicado o próprio Primeiro Ministro ou o Ministro das Finanças assumirem esse protagonista perante o País. Talvez assim se preocupassem em articular e sintonizar previamente as reacções de todos os membros do Governo, evitando o triste espectáculo de cada um dos Ministros dizer coisas diferentes dos outros…

De qualquer modo, pelo que antecede, é imperativo que o Governo esclareça previamente todas as dúvidas e perplexidades que este processo levanta, antes de iniciar o debate que se impõe sobre as questões de fundo, o qual deve assentar numa proposta concreta apresentada e publicitada pelo Primeiro Ministro.

Se assim não suceder o debate será infrutífero e a abertura dos portugueses para as reformas propostas pelo Governo será nula.

António d’Orey Capucho

* Exclusivo Jornal de Oleiros

 

António D' Orey Capucho

Estoril, 2013.01.16

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Uma Resposta a Sobre o relatório do FMI, por António D’Orey Capucho

  1. Joaquim Vitorino diz:

    Ninguém exporia melhor que o Dr. António Capucho, a encruzilhada em que o Governo nos colocou, porque o que aí vem, ninguém o poderá avaliar, sem correr o risco de aquilo que hoje disser, amanhã não o será; este executivo, não é mais que um laboratório de esperiências, hoje toma-se uma medida que, amanhã está ultrapassada.
    Nota-se uma perda de autoridade, até em decisões simples, uns contradizem os outros, ninguém se entende; a mensagem para o exterior, é péssima. Portugal colocou no mercado 2500 milhões de dívida pública; um sucesso mascarado, é mais que evidente quem a comprou, em grande parte os credores, que vão levar o dinheiro de volta, em juros e amortizações da dívida; vão assim evitando o perdão da dívida, como aconteceu com a Grécia. Este governo, a coragem que lhes falta, para negociar com os credores, é usada para anunciar diáriamente, aumentos de impostos. Não sou dos mais pessimistas, mas creio que assim, não vamos lá.

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