O FAROL, por António Graça

O autor de “O Farol” não reconhece as regras do novo acordo ortográfico

Roupa Velha

Passada a quadra festiva, 2012 foi-se embora, e, aí está 2013, ano que, segundo muitas opiniões, sobretudo as menos optimistas, não deveria ter chegado, pois a sua chegada arrasta uma série de factos indesejáveis, derivados, sobretudo, da entrada em vigor do já mal-amado Orçamento de Estado 2013.

Até ao último momento, a opinião pública em geral e as forças políticas da oposição, aguardaram que o Presidente da República tomasse visivelmente uma iniciativa política que pudesse de alguma forma alterar o rumo dos acontecimentos e levasse o governo a ter o bom senso necessário para corrigir os atropelos à lei fundamental do país contidos no documento orçamental. Mas, depois de várias evasivas, o P.R. limitou-se a, na sua mensagem de fim-de-ano, a anunciar a sua decisão de enviar o documento para fiscalização em sede do Tribunal Constitucional. Cavaco Silva, pesem embora os elogios circunstanciais que, nesta matéria, lhe têm sido feitos pelos que lhe estão próximos, parece ter agido, neste caso, como Pôncio Pilatos, lavando as suas mãos e passando a “batata quente” para os juízes do Tribunal Constitucional, transformando-os em protagonistas de um palco político para o qual não foram eleitos.

Ou seja, dando razão a muitas vozes que o acusam disso, o Presidente da República, assumiu a postura de um reformado que desempenha um cargo público para ocupar o seu tempo. Parece-nos que o Presidente, uma vez que foi eleito pelo voto directo e maioritário dos cidadãos, teria, mais do que os restantes detentores de cargos públicos, toda a legitimidade para, em conjunto com as restantes forças políticas, procurar atempadamente soluções que evitassem a situação a que se chegou de ter um Orçamento de Estado que atropela grosseiramente os direitos e princípios estabelecidos pela lei fundamental do país e que, como muito bem afirmou recentemente o Presidente, não se encontra suspensa.

Cavaco Silva tem decerto a consciência, quanto mais não seja pela sua condição de professor de finanças, que o O.E. 2013 é uma arma de destruição maciça da economia, que terá como efeito um autêntico genocídio fiscal, sabe também decerto que, com a orientação política actual, o chamado ajustamento dificilmente será atingido e que o país se tornará num inferno fiscal e económico, entrando na tal espiral recessiva que já se antevia há bastante tempo e da qual agora parece ser moda falar . Sabemos todos também que, aquilo que se está a destruir hoje na economia, dificilmente será reposto.

Um governo sério, competente e interessado no progresso do seu país, deveria saber que a sua acção, tenha ele uma maioria de apoio, ou não, é limitada, para o bem e para o mal, pela Constituição do país. Deveria igualmente saber que, à semelhança de uma ditadurazeca de uma qualquer república das bananas, não pode comportar-se como se ela não existisse, ou interpretá-la conforme lhe der jeito.

 Muito menos pode, nesta fase, tentar pressionar desonestamente o Tribunal Constitucional, acenando, com o habitual interesse nacional, ou com cenários catastróficos, pelos quais, a concretizarem-se, será ele, governo, o único responsável, já que, mesmo com a sua multidão de assessores, consultores e especialistas pagos generosamente com o nosso dinheiro, não conseguiu fazer o que lhe competia.

Aliás, é interessante ver agora o primeiro-ministro invocar o interesse nacional, ainda por definir com seriedade e rigor, para justificar o desrespeito do governo pela Constituição, quando já  podia e devia ter invocado esse mesmo interesse  para liquidar esse autêntico tumor maligno das finanças públicas que são os ruinosos contratos das Parcerias Público Privadas. Nesses, o dueto Passos-Gaspar não toca, ou melhor, não passa das promessas de renegociação.

Um governo sério, competente, interessado no progresso do seu país e preocupado em defender de facto o interesse nacional e não apenas os de alguns nacionais, deveria já estar a negociar com os credores um ajustamento das condições em que estão a ser concedidos os empréstimos a Portugal. E, quando falamos em ajustamento das condições, isso não significa forçosamente o perdão de dívida, mas sim a revisão dos juros e, eventualmente dos prazos. Por exemplo, os nossos “amigos” da União(?) Europeia concedem-nos empréstimos a taxas pouco interessantes, comparativamente às praticadas para outros estados da UE, por isso elogiam o comportamento de Portugal e dos portugueses que, com o dinheiro dos seus impostos lhes enchem os cofres. Com “amigos” destes os inimigos são dispensáveis. Coelho e Gaspar deliram com estes elogios que os fazem sentir parolamente importantes.

O primeiro-ministro que, nesta matéria, será tão ignorante como em tantas outras segue cegamente as ordens do contabilista Gaspar.

A simples renegociação das taxas de juro, que se justifica, quanto mais não seja, pelo tão elogiado bom comportamento de Portugal, permitiria ao país a poupança de umas largas centenas de milhões de euros anualmente.

Mas, o governo continua a preferir afrontar os cidadãos, especial mente quem trabalha e quem vive da sua reforma, em vez de optar por uma negociação séria e consistente com os credores e vai aplicando medidas contra as quais fez a sua campanha eleitoral.

No meio deste cenário existem, no entanto, alguns protegidos;

Os bancos[1], a quem o governo continua a disponibilizar, com o dinheiro dos nossos impostos, o capital que deveria ser disponibilizado pelos accionistas,

As concessionárias das PPP,

 Os garotelhos, que continuam a ser nomeados para tachos e que, embora não tenham qualificações, são pagos como se as tivessem,

Os burlões, nomeadamente os do caso BPN,

Os corruptos de colarinho branco, que continuam a colher os benefícios de uma justiça lenta e ineficaz nestes casos, e que prosseguem despreocupadamente no uso fruto do produto dos seus crimes

Alguns grandes grupos económicos, que continuam a ser bem sucedidos na evasão fiscal ( de cerca de 552 milhões de euros de obrigações fiscais detectadas em falta, só foram liquidados cerca de 63 milhões)

Institutos, observatórios, missões de acompanhamento, empresas municipais, etc..

E toda uma série de parasitas que vivem alapados aos cofres da nação.

Apontamentos finais

Como que a provar a sua incapacidade para governar, o governo encomendou ao FMI um estudo sobre a reforma do Estado.

Não se percebe porque razão, e como já referimos anteriormente, os ministérios estão superlotados de assessores, consultores e especialistas( não se sabe em quê), quando é necessário  encomendar estes trabalhos a entidades exteriores-

Tudo indica que estes estudos são mesmo “encomendados” para dar cobertura a mais uma série de barbaridades que Passos & Cia se preparam para infligir aos portugueses, nomeadamente o roubo nas pensões e a desresponsabilização do estado das obrigações sociais a que está vinculado.

Já agora, permitam-me que esclareça o contabilista Gaspar do seguinte:

Disse o sujeito, mais ou menos que “os portugueses não estão disponíveis para pagar o estado social que querem”.

A resposta adequada a esta declaração é a seguinte:

Senhor Gaspar,se o estado fosse, como devia, uma pessoa de bem, e fosse governado com seriedade, permitiria, nesse caso, e dentro do princípio avançado por si, que os cidadãos optassem pelos sistemas de saúde e de reformas que melhor entendessem, deduzindo os custos dessas opções, nos descontos para a segurança social.

Mas, tal não é possível, porque o estado não gere com o necessário zelo o dinheiro que saca aos contribuintes sob o pretexto de ser uma contribuição para a cobertura das suas obrigações sociais.

Solidariedade

Num gesto de solidariedade com os portugueses, face aos sacrifícios que lhes são impostos, o Relvas foi passar o fim-de-ano num dos hotéis mais caros do Rio de Janeiro, e, nem mais nem menos, que na companhia de Dias Loureiro, o qual, segundo consta, terá sido o responsável por alguns dos desastrosos negócios do BPN.

Moral da história:

A ética e a moral não se adquirem por equivalência

Até breve

* António Graça é Colaborador desde a 1ª hora do Jornal de Oleiros.

[1] O caso dos bancos, merece uma análise mais extensa e detalhada, que efectuaremos noutra oportunidade.

António Graça

 

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