A “ANEFA” e o comércio ilegal de madeiras

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Comércio de madeira e produtos derivados de madeira

Novas regras europeias

 

Combate à exploração ilegal de madeira em debate

O Regulamento Comunitário que fixa as obrigações dos operadores que colocam no mercado madeira e produtos da madeira vai estar em debate no próximo dia 11 de Dezembro, no Espaço Monsanto em Lisboa.

Em 2010, a União Europeia adoptou um novo regulamento relativo à madeira e produtos de madeira com o objectivo de combater o seu comércio ilegal, fazendo parte de uma estratégia da União relativa à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no sector florestal (FLEGT).

A ANEFA – Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente, tem apresentado as suas preocupações para as questões de fundo relativas a este Regulamento Comunitário, e em resposta à necessidade de esclarecimento organiza agora o Seminário sobre Regulamento que fixa as obrigações dos operadores que colocam no mercado madeira e produtos da madeira.

O abate ilegal de madeira é considerado um problema mundial, com fortes impactos ao nível económico, ambiental e social. A necessidade de preservação dos recursos florestais e da biodiversidade associada, está na génese desta decisão comunitária, no entanto, perduram inúmeras questões sobre a aplicação e operacionalização destas obrigações, bem como do próprio conceito de abate ilegal de madeira.

A ANEFA relembra que a legislação nacional salvaguarda já o abate de determinadas espécies florestais (denominadas protegidas por lei), sendo igualmente o acto de exploração regulamentado. Neste âmbito, poderá questionar-se o que trará de novo este Regulamento em termos da proteção dos nossos recursos florestais, temendo-se que este possa apenas constituir-se em mais um constrangimento ao sector florestal, com carácter penalizador em vez da vertente de incentivo ao cumprimento que deveria transparecer.

O regulamento entrará em vigor a 3 de Março de 2013, e abrange uma ampla gama de produtos de madeira, nomeadamente madeira em bruto, lenhas, estilha, produtos de madeira maciça, pavimentos, contraplacado, pasta e papel, e é aplicável à madeira e aos produtos de madeira importados e produzidos internamente.

Para mais informações, consulte:

http://ec.europa.eu/environment/forests/pdf/EUTR_Leaflet_PT.pdf

Nota do Director: A cooperação que mantemos com a “ANEFA” através da Engª Joana Faria é considerada por nós, um “Serviço Público”. Envolvidos como estamos na sustentabilidade da Zona do Pinhal, saudamos esta cooperação, lamentando que outras organizações intervenientes nada digam em termos do essencial da preservação e valorização do Pinhal.

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