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População afectada em todo o país sai à rua

Os alfandeguenses saíram esta manhã de segunda-feira à rua em protesto contra o anuncio do encerramento do tribunal do concelho, incluído na lista dos 54 que segundo a nova proposta do mapa judiciário deverão encerrar.

* Com Lusa

Os populares consideram que perder mais um serviço é uma machadada no concelho e mais um passo para “fechar o interior”, acusaram através dos cartazes que empunhavam.

O acesso à justiça vai ser mais difícil, apesar de ainda não se saber se Alfândega da Fé vai passar a ser servido pelo Tribunal de Torre de Moncorvo ou pelo de Bragança.

“Não há transportes com horários adequados para podermos resolver os assuntos. Seremos obrigados, quem não tiver carro próprio, a recorrer ao táxi e levar as testemunhas. É um grande transtorno e um gasto de dinheiro”, explicou António Silva, residente no concelho.

Berta Nunes, autarca de Alfândega da Fé, garante que está satisfeita porque alguns concelhos vão manter o tribunal ao contrario do anunciado, no entanto não se conforma com o fim do serviço da vila que lidera.

“Não faz sentido. Não percebemos quais os critérios que estão na origem da proposta. A ministra da Justiça ainda não explicou o que vai melhorar na justiça com o fim de alguns tribunais”, explicou a edil.

Por outro lado, diz que a Associação Nacional de Municípios Portugueses tem em seu poder um estudo que prevê o encerramento de repartições de Finanças, no qual está incluída a de Alfândega da Fé.

“O esvaziamento de serviços importantes pode ser o princípio para começar a extinguir municípios ou para os agregar com outros”, referiu.

O Tribunal de Alfândega da Fé não tem juiz nem procurador, deslocam-se de outros tribunais, mas para a autarca o serviço tem uma carga simbólica muito grande, pelo que se encerrar isso terá impacto na população. Por ano este tribunal tem orçamento de 8.900 euros.

A nova proposta de reorganização do mapa judiciário do Ministério da Justiça prevê a extinção de cinco tribunais no distrito de Bragança, nomeadamente Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Miranda do Douro, Vimioso e Vinhais.

Ficando de fora o tribunal de Vila Flor, que tinha sido dado para encerrar na primeira proposta.

Também hoje vão manifestar-se na rua as populações dos concelhos de Carrazeda de Ansiães, esta tarde, e de Miranda do Douro, à noite, com início às 21 horas.

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Perante a notícia hoje divulgada, procurámos saber o sentimento na população, também de altos responsáveis do Concelho e, constatámos uma enorme onda de indignação. A posição é tão unânime que nem adiantaremos nomes de entidades contactadas por desnecessário. A posição generalizada é tão unânime que dispensa contraditório.

Constatamos que é de incredulidade a notícia, havia expectativa que não viésse a confirmar-se, mas, inexorávelmente, percebe-se um sentimento de frustração e conclui-se que este e outros governos não conhecem o país real (nem querem conhecer).

Para a Senhora Ministra, “não está a contribuir para a desertificação do interior“…claro, dizem-nos, ela vive em Lisboa…

Outros dizem-nos: “Sômos 5500 pessoas no Concelho, assim, com medidas destas, daqui a 5 ou 10 anos quantos seremos?”

Pela parte do Jornal de Oleiros, tudo faremos no sentido desta medida ser ainda alterada. Fazemos notar com o rigor possível que o Tribunal de Oleiros está instalado no edifício da Câmara Municipal e não paga renda, também não paga àgua. A justiça em Oleiros terá um custo aproximado de 3000 e poucos euros mensais…atrevemo-nos a dizer que se necessário pagaremos tudo ou uma boa parte e pedimos: Não tomem decisões precipitadas. Falem com os responsáveis. Há soluções. Fechar tudo é que não resolve nada, pelo contrário, tudo agrava.

Director 

Nota: Agradecemos os inúmeros telefonemas e emails a propósito da matéria. Compreenderão não ser possível destacar todos, mas, como antes se disse, por todos serem coincidentes e de repúdio, consideramos os mesmos nos contactos feitos. Também lamentamos as notícias.

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Reforma judiciária tira Tribunal a Oleiros e Penamacor

“O que nós vamos fazer com o sistema é exatamente levar para o interior o acesso à Justiça. Vamos é faze-lo de uma forma diferente. Reforçamos as capitais do interior que, pela primeira vez, vão ter especializações que nunca tiveram”, disse.

Na opinião da ministra, “nunca o interior do país teve uma cobertura tão completa dos serviços judiciais como terá agora” com o novo desenho do mapa judiciário, referindo que “todas as capitais dos distritos do interior passarão a ter tribunais especializados”.

Referiu, a propósito, que os cidadãos que quisessem resolver, por exemplo, uma questão de família e menores ou de trabalho tinham de se deslocar “para muito longe” e isso deixa de acontecer.

A nova proposta de reorganização, hoje divulgada, prevê a extinção de 54 tribunais e a criação de 27 extensões judiciais, sugerindo a criação de um único tribunal judicial de 1.ª instância por comarca, com exceção de Lisboa (três) e Porto (duas).

Tribunal estava na Câmara

A ministra da Justiça garantiu hoje que todos os cidadãos têm “muito a ganhar” com o novo mapa judiciário e contrariou a ideia de que há desertificação, observando que as capitais de distrito do interior passaram a ter tribunais especializados.