Governo quer encerrar o Tribunal de Oleiros. Porquê?

Em desenvolvimento:

José Santos Marques, Presidente da Câmara de Oleiros:

. Fechar o Tribunal de Oleiros, porquê?

- Não paga renda, está instalado no edifício da Câmara;

- Câmara também paga a àgua;

- Não se importa de pagar a luz;

- Só tem Magistrado às 4ªs feiras;

- Tem cerca de 130 processos por ano;

- 3 funcionários;

- O Concelho é grande, tem 500 Kms2;

O que se poupa? E o que se perde, perguntamos nós.

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Outras posições contra encerramento dos tribunais: Marinho e Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados

O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, criticou, esta quarta-feira, a proposta do Governo para a reforma judicial, considerando que fechar tribunais no interior do país é “um convite a que as pessoas façam justiça pelas próprias mãos”.

 

“A partir do momento que os tribunais encerrarem nas zonas do interior, isso é um convite a que as pessoas façam justiça pelas suas próprias mãos. Está reconhecido unanimemente que os tribunais, enquanto símbolos da soberania nacional, têm que estar presentes e não pode haver extensões enormes de território sem a presença da Justiça”, disse o bastonário.

Marinho Pinto falava aos jornalistas à margem de uma reunião na sede da Ordem dos Advogados, em Lisboa, com os 47 municípios que deverão ficar sem tribunais no âmbito da reorganização judicial, a maior parte deles provenientes do interior do país.

Os municípios e a Ordem de Advogados anunciaram que vão solicitar audiências com o presidente da República, com o primeiro-ministro e com a presidente da Assembleia da República, para mostrar o “descontentamento” relativamente à proposta para a reforma judicial.

Marinho Pinto pede ao Ministério da Justiça para que “seja mais sério e mais rigoroso”, justificando que os dados apresentados pelo Governo para sustentar a proposta não estão corretos. Por isso, o executivo propõe, segundo o bastonário, encerramento de tribunais que cumprem o mínimo exigido de 250 processos anuais.

O bastonário adiantou que “não se trata de nenhuma guerra” com a ministra da Justiça e que o que move a Ordem dos Advogados é “encontrar as melhores soluções para as populações”.

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A Reforma da Justiça em Portugal, está a ser feita sem ouvir os interessados e os municípios em particular.

De acôrdo com o documento que nos chegou, oriundo dos Deputados Paula Santos e João Oliveira, ambos do PCP, destacamos as seguintes notas de análise segundo o plano do governo:

. Tribunal de Oleiros passa para o Tribunal da Sertã, porque:

. Tem menos de 250 processos;

. Os tribunais distam cerca de 1 hora;

. Oleiros perdeu população (Census 2011);

. O pêso da população de Oleiros no Distrito é de 2,91% e a da Sertã de 8,13%;

. Os 26 kilómetros entre os dois tribunais percorrem-se em 35 minutos;

O encerramento destes dois tribunais diminuirá 1 Juíz, 1 Magistrado do Ministério Público e 5 oficiais de justiça, ou seja, de 18 funcionários passarão a ser apenas 11 e os restantes 7 irão para a “mobilidade” – a nova forma como se designa o desemprego…

As Câmaras não foram ouvidas.

Perguntamos:

A justiça será mais rápida e eficiente?

Não se acentuará a dicotomia justiça para pobres versus justiça para ricos?

Com estas medidas não se acentua a desertificação?

Partidos como o PSD, CDS e PS nada dizem? Porquê?

Director

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É inaceitável.

Recordamos que o Tribunal de Oleiros pertence à Câmara de Oleiros. Nem esse facto é suficiente?

Estamos a desenvolver esta matéria a que voltaremos e combateremos denodadamente.

Director