“Crónicas de Lisboa”, por Serafim Marques

“Crónicas de Lisboa”

Uma lei mais dura sobre o tabaco?

Durante muitos anos, fui vítima do egoísmo dos fumadores, pois estes, salvo raras e honrosas excepções, não se preocupavam com os não fumadores, mesmo que soubessem que para alguém ao seu lado o fumo do tabaco fosse agressivo e perigoso para a sua saúde. Para matarem o vício ou darem largas ao seu prazer, praticavam um gesto de puro egoísmo e de falta de consideração pelos direitos dos  outros que acabavam por “fumar”, sofrendo as consequências. Com a execução da Lei n.º 37/2007de 14 de Agosto- com início em 2008 (e que aprovou normas para a protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco…..) – muita coisa mudou e, verdade seja dita, foi das melhores coisas que o governo Sócrates fez, pelo que, pessoalmente, estou-lhe muito agradecido, pois a lei poupou-me a muitos sacrifícios, para não dizer sofrimentos. Por outro lado, permitiu-me que num restaurante pudesse saborear uma  refeição sem a violência do fumo.Também nos locais de trabalho a lei foi revolucionária pois acabou com situações de extrema agressividade para com aqueles que trabalhavam em ambientes de fumo, por vezes, com o ar quase irrespirável. Mas não há bela sem senão e esta proibição afectou a produtividade dos fumadores que interrompem as tarefas, várias vezes ao dia, para se deslocarem à rua, afim de alimentarem a sua dependência. Têm direitos, mas factos são factos e essa é uma realidade, mas os trabalhadores não fumadores acabarão por ser mais produtivos no quotidiano, mas também a longo prazo, pois serão, em principio, mais saudáveis e com menor absentismo por doença.O  tabagismo ainda é a principal causa de morte prematura em Portugal, que atinge os 24,3 % da população e um em cada quatro portugueses não atinge os 70 anos de idade, em grande parte devido ao tabaco”.

Como vítima, durante muitos anos,  que fui do fumo do tabaco dos outros, pois nunca fumei, acompanhei a discussão da actual lei, mas já na altura fiquei preocupado porque as autoridades e o legislador se esqueceram de proteger as crianças, cujos pais ou outros não se coíbem de fumar tão perto delas, pelo que estas acabam por inalar o fumo desses “egoístas”, já que tenho alguma relutância em chamar-lhes pais, pois um pais que gosta dos seus filhos não os submete a tamanha agressão . Se os direitos das crianças as defendem de vários tipos de agressões, esta agressão está omissa na lei e trata-se de uma agressão lenta e duradoura e que lhe causará danos na sua saúde. Por estes dias, tem passado na televisão o “spot” duma campanha que pega exactamente nesse mote, isto é, os lares onde coabitam crianças e adultos que ali fumam. Pensemos também no fumo dentro dos automóveis onde são transportadas crianças. “…os médicos querem proibir fumar dentro dos carros e o objectivo é proteger as crianças do fumo passivo…, apontando riscos para a saúde destas e cuja medida é aplicada em vários países”.

Outra das omissões da lei diz respeito às portas dos hospitais, principalmente nas urgências, onde a concentração do fumo e de fumadores é elevada, tornando  o ar irrespirável, num local nem sempre tão aberto quanto se julgue, como é o caso de algumas urgências hospitalares em Lisboa. Por ali passam também os doentes, alguns com patologias graves e aos quais o fumo do tabaco agride e faz mal. Poderia ainda mencionar um hospital, que frequento como doente cardíaco, no qual se pode fumar nas varandas!  

Na restauração e similares, a lei permitiu, se cumpridos certos requisitos, que os estabelecimentos pudessem optar ou reservar espaços para fumadores, mas o legislador não teve em conta o efeito do fumo de quem ali trabalha e, desse modo, exposto ao fumo durante muitas horas.

Neste momento, está em discussão a alteração da lei, visando o alargamento das restrições e proibições, mas já algumas vozes, dos “egoìstas” ou dos eternos discordantes, se levantam contra essas medidas, apelidando-as de radicais. Argumentam que o cidadão tem a liberdade para assumir os riscos e as consequências do acto de fumar, mas será mesmo assim, independentemente dos efeitos nos outros? Claro que não porque à partida um cidadão fumador provocará mais despesas ao SNS e essas serão suportadas com os nossos impostos, pois a carga fiscal incidente sobre o tabaco não cobre as despesas provocadas pelo mesmo. Infelizmente, o vício do tabaco parece ser tão forte que os fumadores são incapazes de, sozinhos, deixarem de fumar, mesmo sabendo dos seus terríveis malefícios.  A actual lei teve um efeito na redução do consumo e também no número de fumadores, pelo que medidas restritivas  acabam por beneficiar também os próprios fumadores. Um estudo recente da Sociedade Portuguesa de Pneumologia indica que a lei do tabaco levou a que 5,1 % dos fumadores tivessem deixado de fumar e 22,3% diminuíram consumo de tabaco.

Esperemos assim que as alterações a introduzir na lei prossigam na senda do combate a este vício que tantos malefícios provoca e o argumento daqueles que  dizem – “o meu avô sempre fumou e morreu de velho” – não  pega porque ao tabaco teremos que juntar hoje outras formas combinadas de poluição inexistentes há décadas atrás. Que pelos menos, mas não só, os não fumadores continuem a ser defendidos pela lei e não estejam “proibidos” de frequentarem os locais públicos onde ainda se pode fumar actualmente. E, acima de tudo, que o legislador não se esqueça das crianças, dos jovens (já fumadores ou ainda não) e dos doentes. Está provado que a “repressão” (palavra intencionalmente violenta) teve efeitos positivos, pelo que mais advirão se a nova lei for ainda mais restritiva e exigente. Imite-se o que já se passa noutros países.

Serafim Marques

Economista

 

Sobre Jornal de Oleiros

Nascemos em 25 de Setembro de 2009.
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