” O FAROL”, por António Graça

O Farol

Eng António Graça

Nota: O presente texto não segue as regras do novo acordo ortográfico

Quem não tem dinheiro

Não tem auto-estradas sem portagens, não tem saúde grátis, não tem educação grátis, etc., etc.

Nos anos que se seguiram ao 25 de Abril, foi incutido no pensamento dos portugueses que só tinham direitos, liberdades e garantias, quanto a deveres… nada!

Assim, tiveram o direito de entregar o país aos interesses dos partidos, que tiveram a liberdade de eleger, e de lhes confiar o futuro da nação, sem terem, contudo, a garantia de serem bem governados.

Após a entrada na União Europeia, e a partir dos governos de Cavaco Silva (inclusive), começaram a pensar, como, aliás lhes foi transmitido, que passariam a ter o mesmo nível de vida dos restantes povos da Comunidade, tal ilusão foi sendo aumentada através da política do betão; mais auto-estradas, IC’s, centros culturais, estádios de futebol, etc.., obras que os portugueses, na sua boa fé, acreditaram que os igualariam ao nível de vida dos restantes europeus.

Mais recentemente, começaram a construir-se auto-estradas e outras vias nas quais não circulam veículos, ou circulam tão poucos que não justificam os elevados investimentos feitos, aeroportos onde não aterram aviões, estádios de futebol sem utilização.

Durante o último governo, só a loucura ou os interesses pessoais de alguns dos seus membros, permite explicar a obstinação demonstrada em construir várias linhas de TGV, um novo aeroporto, mais auto-estradas e na multiplicação das tristemente célebres PPP( Parcerias Público-Privadas).

O facto é que, desde Abril de 74 e com particular relevo, nos últimos seis anos, o orçamento do Estado tem sido sempre deficitário, ou seja, os eleitos para governar andam há décadas a acumular dívidas para o país, agindo como governantes de um país produtor de petróleo. O acumular, por si só, não seria trágico, trágica é a dimensão a que se chegou.

Esta falsa prosperidade, teria de ter um final desagradável, porque, quer queiram ou não, nada do que se consome ou utiliza é gratuito, tudo tem um preço a ser pago, mais cedo ou mais tarde.

Esse final parece ter chegado e, obviamente, obriga a um esforço monumental para tentar equilibrar as contas do país.

Nesse sentido, e, para que o país possa honrar os seus compromissos internos e externos, são necessárias medidas estruturais, por vezes duras, mas, medidas que contribuam efectivamente para tirar o país da espiral negativa para a qual foi empurrado

O actual governo, que não é, claramente, responsável pela situaçãocaótica que herdou, anunciou um conjunto de medidas a executar no Orçamento de 2012, medidas essas que, em nosso entender, pecam pela falta de um plano de desenvolvimento da economia, ainda que limitado pelas condições impostas pelo programa de assistência financeira assinado com a “troika”.

A austeridade e os cortes, só por si, não resolvem quase nada, antes podem vir a agravar a situação.

Uma das alavancas para o crescimento da economia, seria o aumento das exportações e a internacionalização das empresas portuguesas.

 Pretendendo traçar uma estratégia para o estafado tema da internacionalização das empresas nacionais, o governo nomeou uma comissão de seis sábios, entre os quais se contavam os ministros das finanças e da economia.

Os sábios reuniram-se e, o mais que conseguiram produzir foi um relatório, no qual descreveram o bom ambiente das reuniões e os almoços que tiveram, ao que parece de boa qualidade. Quanto à estratégia…NADA? Consta que não conseguiram chegar a um consenso sobre o assunto. É triste. Mas, este episódio é apenas mais uma prova de que o Estado não deve meter-se onde não é chamado e de que os sábios não sabem dar respostas às questões do dia-a-dia.

 De facto, quem exporta e quem deve projectar as estratégias de internacionalização são as empresas. Portanto, as estratégias empresariais deverão ser definidas por pessoas ligadas às empresas, nomeadamente às PME. O Estado deverá funcionar apenas como facilitador dessas estratégias.

Para onde vai o nosso dinheiro?

Veio recentemente a público a questão das subvenções vitalícias dos políticos, que custam actualmente aos portugueses cerca de 8 milhões de euros/ano.

Questão sem dúvida polémica, agravada pelos sacrifícios enormes que estão a ser impostos aos portugueses.

Os valores em causa são, no actual contexto do país, escandalosamente elevados, e injustificáveis, se atendermos a que uma boa parte dos beneficiários, que abrangem todos os partidos representados na AR( excepto o BE), aufere outros rendimentos elevadíssimos por cargos que ocupam em empresas privadas, a maior parte delas com ligações aos cargos que desempenharam em funções governamentais. Parece que o actual governo, apesar de todas as dificuldades que já se apregoam, quer pôr fim à acumulação destes rendimentos. Aguardemos.

Outra questão polémica é a dos subsídios de alojamento. Levantada questão, o ministro Miguel Macedo afirmou que renunciaria a esse subsídio, mas que o mesmo é um direito que lhe assiste. Mas, já dizia Cícero:”Nem tudo o que é lícito é honesto”.

Pergunto ao Senhor Ministro: E os subsídios de férias e de Natal? Não são direitos que assistem aos trabalhadores?

Haja decência.

Estas situações mostram que a “sociedade civil”, como paternalmente lhe chamam os políticos, tem de ter uma capacidade de intervenção e fiscalização para além dos actos eleitorais. Seria do maior interesse, e deixamos aqui o desafio, a constituição de um Movimento de Defesa dos Contribuintes, estrutura completamente apartidária, cuja missão será, em termos genéricos, alertar publicamente os cidadãos para os actos que possam vir a lesar as suas expectativas enquanto contribuintes

Até breve

Sobre Jornal de Oleiros

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