De “Olho” na Educação

Dra. Manuela Marques

Acordar para o Acordo Ortográfico

A Presidência do Conselho de Ministros emitiu a Resolução N.º 8/ 2011 de 25 de Janeiro, que estabelece a aplicação do novo Acordo Ortográfico para as instituições públicas (escolas e demais organismos estatais e tutelares). Esta nova organização de base ortográfica comum entre os oito países (CPLP- Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) que partilham o mesmo património linguístico, propende sobretudo, na perspectiva dos “entendidos”, para reforçar o papel da língua portuguesa no mundo, como língua de comunicação internacional.

O novo acordo já se encontra em vigor na ordem jurídica interna desde Maio de 2009 e para que se proceda de forma gradual e progressiva, a referida ordem estabeleceu, para determinados organismos, um período transitório de seis anos. Digamos que uma progressiva habituação das gentes lusas a esta nova forma de escrever a língua de Camões, Pessoa, Sophia, Saramago.

A actual Resolução do Conselho de Ministros aponta dois objectivos para esta grafia mais invulgar. Primeiramente, “reforçar o papel da língua portuguesa como língua de comunicação internacional” e de seguida “garantir uma maior harmonização ortográfica entre a CPLP”. Aponte-se, inclusive, a “criação de oportunidades e (…) exploração do seu potencial económico”.

Surpreender-me-ia, enormemente, se razões económicas não dessem aqui e também o ar de sua graça, como é apanágio das medidas e decisões governamentais e …outras que tais relacionadas com dinheiro, esse vil metal que ensandece as mentes!

Obviamente, o nosso país não passa pela sua primeira reforma ortográfica, já que a primeira, oficial, data de 1911, no período ainda quente da implantação da primeira República, que foi profunda e modificou o aspecto da língua escrita, da qual sobressai, num primeiro plano, o desaparecimento das consoantes dobradas, como nas palavras – appelido, assucar, anno, belleza, bocca – os grupos consonânticos th, ph, rh como nas palavras – alphabeto, athletismo, phrase, etc, bem como outras inúmeras alterações e particularidades linguísticas. A reforma de 1911 apresenta então uma ortografia mais foneticista e mais uniforme na sua aplicação.

Claramente, como nos dias que correm, houve resistência e polémica a tais alterações e mudanças. No Brasil havia discórdia e resistência a algumas diferenciações e em 1924 a Academia das Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira das Letras demandaram uma ortografia comum que firmaram em 1931, pretendendo adoptar a grafia de 1911, embora nunca posta em prática.

Muitas divergências entre Portugal e o Brasil, ao longo dos anos, levaram a que em 1945 novo acordo se promulgasse, embora o Brasil não o ratificasse.

Em 1971 novas negociações aproximaram ainda mais as grafias dos dois países, mas como as negociações se estenderam até 1975 e devido à instabilidade política em Portugal, este acordo não foi legislado.

Mais tarde, na década de 80, foi promovida uma reunião no Brasil com os restantes países de língua oficial portuguesa, contudo e, mais uma vez, por divergências entre Brasil e a lusitana gente não se firmara acordo algum.

A persistência de duas ortografias oficiais da língua portuguesa (lusitana/africana e brasileira) parece não ter contentado e em 1990, desta vez, na “ocidental praia lusitana”, aprovou-se um Acordo Ortográfico que se previa vigorar a 1 de Janeiro de 1994, mas tal não sucedeu e posteriormente, em 1998, um Protocolo Modificativo foi assinado a fim de retirar a data de 1994 para a entrada deste acordo de 1990.

Em 2004 novo protocolo foi assinado prevendo, então, que bastaria três países ratificarem o acordo de 90 para que entrasse em vigor nesses mesmos países.

Em 2008 acabaram-se as questiúnculas e Portugal assinou o acordo das mudanças gráficas, aprovando-se o segundo Protocolo Modificativo.

E assim chegou a hora. Nas escolas, a partir do ano lectivo de 2011/2012 passar-se-á a escrever como manda o protocolo, isto é: ação, atividade, Egito, mas  permanece facto e  egípcio. Súbdito (Portugal), súdito (Brasil), indemnização (Portugal), indenização (Brasil)… et cetera (vulgarmente etc) como me apraz escrever, relembrando a origem latina da lusa língua.

Numa situação de mudança, como foi anteriormente referido, há sempre duas facções, uma a favor, outra contra, com argumentos válidos, ambas, e no meio fica o povo, como sempre, que raramente tem uma palavra a dizer. E lá vêm novamente os brandos costumes do povo português e a aceitação pacífica das questões que a todos, mas a todos mesmo dizem respeito. Será por desinteresse da população, falta de informação, ou será mesmo uma característica tão invulgarmente abusada pelos senhores da política, do governo, do estado, da nação, que por tamanha inacção (certamente seria melhor escrever a palavrinha sem o –c-, mas…Não, ainda não. Em Setembro.) usam e abusam e insultam as inteligências dos mais atentos e põem e dispõem a seu belo prazer do património do nosso país. Sim, porque o país é nosso e o seu património também. Nosso, (primeira pessoa do plural, todos nós, os lusos) este pequeno país, mas de alma grande, de “tuba canora e belicosa” de “som alto e sublimado” de “estilo grandíloquo e corrente”, embora, com este acordo ortográfico, tenhamos a tendência para perder algo de sublimado e grandíloquo, a tão primorosa etimologia!

A possibilidade de grafias facultativas e o “abrasileiramento” da língua escrita são dois aspectos que me levam a uma oposição à nova norma. Se o interesse é uniformizar, unificar para tornar o português uma língua, intencionalmente, internacional, então o esforço consumado foi fraco e o dinheiro que se gastou e vai gastar não compensa.

Que há uma tendência sistemática para escrever como pronunciamos as palavras, ninguém tem dúvidas, já que a língua é dinâmica e são os falantes que a renovam. No entanto, os docentes da nossa língua materna terão problemas em explicar aos alunos a razão de inúmeras vezes, na sala de aula, verberarem os seus discentes com a seguinte sentença “Não se escreve como se fala!”. E isto de abrasileirar a língua lusa só merece um comentário: foi o muy digníssimo Pedro Álvares Cabral que descobriu o Brasil, por ordem régia de D. Manuel I, pelo que não queiram agora os brasileiros descobrir as fragilidades do governo português e imporem a tal internacionalidade à nossa língua. Jamais qualquer luso poderá esquecer a grande lição de Pessoa – “A minha pátria é a língua portuguesa” – a palavra escrita, o espaço vital, a força indelével da língua!

 15 de Fevereiro de 2011

Manuela Marques

Professora

email: mmm03@portugalmail.pt

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